Senado aprova projeto que reduz setores produtivos desonerados e zera PIS/Cofins do diesel.
O Senado Federal aprovou em
votação simbólica nesta terça-feira (29) o projeto de lei (PLC 52/2018) que
retira diversos setores da economia da lista dos que contam com desoneração da
folha de pagamentos. Foi mantido no texto o dispositivo que zera até o final do
ano a cobrança de PIS/Cofins sobre o óleo diesel. A oposição tentou derrubar
essa previsão, mas não obteve sucesso. Senadores da base do governo garantiram
que o presidente da República, Michel Temer, vetará essa parte do projeto, que
segue agora para sanção.
O texto faz parte do acordo
com os caminhoneiros para dar fim ao movimento grevista, com a redução de R$
0,46 no preço do óleo diesel. Pela proposta, serão reonerados o setor
hoteleiro, o comércio varejista (exceto calçados) e alguns segmentos
industriais, como automóveis. Também terá fim a desoneração da folha sobre o
transporte marítimo de passageiros e de carga na navegação de cabotagem,
interior e de longo curso; a navegação de apoio marítimo e de apoio portuário;
empresas que realizam operações de carga, descarga e armazenagem de contêineres
em portos organizados; o transporte ferroviário de cargas e a prestação de
serviços de infraestrutura aeroportuária.
A desoneração permite que
empresas deixem de recolher a alíquota de 20% de contribuição previdenciária
sobre a folha de pagamento e paguem percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a
receita bruta. Das 56 atividades econômicas atualmente desoneradas, metade será
mantida e a outra metade voltará à contribuição previdenciária tradicional.
O texto aprovado mantém na
tributação sobre a receita bruta as empresas de tecnologia da informação (TI) e
da comunicação (TIC), com alíquota de 4,5%; o teleatendimento (call centers),
com imposto de 3%. As empresas estratégicas de defesa ficarão com alíquota de
2,5% sobre a receita bruta.
Esta última alíquota é a
mesma para a maior parte dos setores incluídos pelos deputados em relação à
previsão inicial do Executivo: couro, confecção e vestuário, carroceria de
ônibus, máquinas e equipamentos industriais, móveis, indústria ferroviária,
fabricantes de equipamentos médicos e odontológicos, fabricantes de
compressores e setor têxtil.
Ônibus, calçados, artigos
têxteis usados, transporte rodoviário de cargas e serviços auxiliares ao
transporte aéreo de carga e de passageiros regular pagarão o tributo com
alíquota de 1,5% sobre a receita bruta.
Também mantêm a desoneração
da folha as companhias aéreas de transporte regular de passageiros e carga,
também com alíquota de 1,5%. Outra novidade é a inclusão das empresas de
reparos e manutenção de aeronaves e de embarcações (2,5%); todas as embarcações
(2,5%); e o varejo de calçados e acessórios de viagem (2,5%).
Na alíquota de 1% foram
mantidos os produtores de carne suína e avícola e o pescado. Também há a
previsão de contribuição sobre a receita bruta mensal para as empresas de
transporte coletivo de passageiros rodoviário, metroviário (metrô) e
ferroviário, que pagarão 2%; de construção civil e de obras de infraestrutura,
que pagarão 4,5%; e de comunicação (como rádio, TV aberta, editoras, portais de
internet), que pagarão 1,5%.
Após 90 dias da publicação
da futura lei, as empresas que saírem da tributação sobre a receita bruta
pagarão à Previdência Social contribuição de 20% sobre a folha de pagamento.
Debate
O PLC 52/2018 foi votado em
regime de urgência e recebeu voto favorável do relator, o senador Ricardo
Ferraço (PSDB-ES), que rejeitou as emendas apresentadas pelos senadores.
Ricardo Ferraço informou que
a reoneração de setores produtivos vai gerar aumento da arrecadação da ordem de
R$ 5,7 bilhões, montante que ajudará a bancar o desconto no diesel. Mas avisou
que o governo vai ter que encontrar outras fontes para completar os R$ 9,5
bilhões necessários para atender a reivindicação dos caminhoneiros.
Senadores de oposição ao
governo Temer tentaram tirar do texto aprovado o artigo que zera até o final de
2018 a cobrança de PIS/Cofins sobre o óleo diesel. Eles argumentaram que isso
pode retirar recursos preciosos da seguridade social, por exemplo. Mas a
promessa de Temer de vetar o dispositivo, garantida pelo líder do governo, o
senador Romero Jucá (MDB-RR), fez com que o PLC fosse aprovado na forma
decidida pelos deputados federais.
Os recursos arrecadados com
o PIS ajudam a pagar o seguro-desemprego e os recursos oriundos da Cofins
servem para bancar a seguridade social (previdência, saúde e assistência
social). Para a oposição, o governo precisa encontrar novas fontes para garantir
a redução do preço do diesel exigida pelos caminhoneiros, mas sem prejudicar o
financiamento de áreas tão importantes e que atendem principalmente a população
mais pobre. A maior parte dos senadores concordou que a isenção total de
PIS/Cofins no diesel pode prejudicar a população.
Alguns disseram acreditar na
promessa de veto de Temer, mas outros afirmaram que o presidente não cumprirá o
prometido, como Lindbergh Farias (PT-RJ).
— Essa crise tem nome,
endereço e CPF: Temer e Parente. Foram mais de duzentos reajustes dos
combustíveis — disse Lindbergh, que sugeriu acabar com isenção tributária das
petroleiras e aumentar a CSLL cobrada dos bancos.
Jucá afirmou que o
dispositivo não foi ideia do governo federal, mas foi inserido pelos deputados
federais. Ele disse que o governo vai honrar a palavra junto com os
caminhoneiros, diminuindo o preço do diesel em R$ 0,46, e também vai cumprir a
promessa de não prejudicar a arrecadação de PIS/Cofins.
O senador Humberto Costa
(PT-PE) afirmou que a crise foi causada pelo governo Temer e pela política da
Petrobras de reajuste de combustíveis.
— Estamos descobrindo um
santo para poder cobrir outro, quando devíamos colocar a Petrobras e os ricos
do país para pagar isso — disse Humberto Costa.
O senador Álvaro Dias (Pode-PR)
afirmou que a sociedade não pode pagar o preço pela incompetência do governo.
Ele também não concorda com a política de reajustes da petroleira. E defendeu
uma reforma tributária ampla, "inteligente e modernizadora”, para que a
sociedade pague menos impostos.
O senador Antonio Carlos
Valadares (PSB-SE) afirmou que a Petrobras não pode esquecer sua função social
e a defesa do consumidor, que são princípios constitucionais.
— O consumidor brasileiro
foi desrespeitado pelos sucessivos reajustes — disse.
Por sua vez, o senador Omar
Aziz (PSD-AM) afirmou que a Petrobras “é uma caixa preta” e que o Parlamento
tem que discutir também a diminuição dos preços da gasolina e do gás de
cozinha.
Já o senador Randolfe
Rodrigues (Rede-AP) criticou o fato de alguns segmentos manterem a desoneração,
como empresas que fabricam armas e produtores de carne. Ele cobrou diminuição
do preço da gasolina, do gás e do etanol. E concordou que o fim da arrecadação
de PIS/Cofins prejudica os mais pobres.
A senadora Vanessa Grazziotin
(PCdoB-AM) afirmou que o movimento grevista vai além dos caminhoneiros e
representa a revolta de todo o país contra a política de preços da Petrobras.
Vanessa disse duvidar do compromisso do governo em vetar os itens relacionados
ao PIS/Cofins, pois compromisso semelhante foi assumido na época da reforma
trabalhista, mas não foi cumprido.
O senador Eduardo Lopes
(PRB-RJ) anunciou voto favorável ao projeto, mas também criticou a política de
preços da Petrobras. Ele destacou o aumento das importações praticadas pela
empresa nos últimos anos e apontou que o lucro com o diesel chega a 126%.
Assim, argumentou o senador, não é possível entender a necessidade de a União
repassar recursos para a Petrobras.
Também participaram dos
debates os senadores Paulo Bauer (PSDB-SC), Simone Tebet (MDB-MS), Ronaldo
Caiado (DEM-GO), Magno Malta (PR-ES), Telmário Mota (PTB-RR) e outros.
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