TSE decide que Paraíba terá 443 urnas com voto impresso nas Eleições 2018.
TRE-PB ainda vai definir
seções eleitorais que receberão os equipamentos
O Plenário do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução que disciplina a implantação do voto
impresso de forma gradual a partir das Eleições 2018. De acordo com a
resolução, a distribuição dos módulos de impressão ocorrerá de forma
proporcional ao eleitorado em cada Unidade da Federação. Na Paraíba, vão ser
443 urnas.
Caberá ao Tribunal Regional
Eleitoral (TRE-PB) definir, no período de 23 de julho a 31 de agosto, as seções
eleitorais que receberão os equipamentos.
Segundo o que estabelece a
norma, deve ser dada preferência aos locais que disponham de infraestrutura
adequada e facilidade de acesso para eventual suporte técnico.
A viabilização do voto
impresso atende ao disposto na Lei nº 13.165/2015, aprovada pelo Congresso
Nacional. A implantação gradual do que estabelece a norma é, de acordo com o
presidente do TSE, ministro Luiz Fux, um reflexo das contingências que cercam o
tema.
Segundo Fux, a implantação
total do voto impresso – em 100% das urnas eletrônicas – seria impossível já
neste ano, tanto do ponto de vista financeiro, quanto por aspectos técnicos. Isso
porque o custo para a compra de módulos impressores é em torno de R$ 2 bilhões,
o que extrapola o orçamento para esta finalidade.
O presidente do TSE informou
também que a Corte Eleitoral já demonstrou ao Tribunal de Contas da União (TCU)
a necessidade de implantação gradual dos módulos para impressão dos votos a
partir deste ano. E lembrou que há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade
(ADI 5889) que questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a reintrodução do
voto impresso já nas eleições de outubro próximo.
Nas palavras do ministro
Luiz Fux, a ação no STF “discute se, efetivamente, esse gasto é justificável
diante da invulnerabilidade da urna”. Segundo o presidente do TSE, a segurança
do dispositivo “tem sido demonstrada pela votação paralela e pelo Teste Público
de Segurança (TPS), quando hackers testam os sistemas da urna eletrônica”. Ele
lembrou, ainda, que a partir deste ano foi instituída uma auditoria da urna uma
hora antes da votação.
Jornal da Paraíba
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