Xeque-Mate: MPPB denuncia 26 pessoas por organização criminosa.
O Ministério Público da
Paraíba (MPPB) denunciou 26 pessoas por integrarem uma organização criminosa,
desvelada pela Operação Xeque-mate, deflagrada em abril passado. Entre os
denunciados estão o prefeito afastado de Cabedelo, Wellington Viana França; a primeira-dama,
Jacqueline Monteiro França; o presidente da Câmara de Vereadores, Lúcio José do
Nascimento Araújo; o radialista, Fabiano Gomes da Silva; o empresário, Roberto
Ricardo Santiago Nóbrega; o ex-prefeito da cidade, José Maria de Lucena Filho;
além de vereadores e servidores municipais.
A denúncia oferecida pelo
MPPB foi protocolada nesta terça-feira (8), no Tribunal de Justiça da Paraíba,
e é alicerçada em farto material colhido durante o esforço desenvolvido pela
Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado
(Gaeco/MPPB).
A Orcrim surgiu a partir da
compra do mandato do então prefeito José Maria de Lucena Filho (Luceninha),
devido a dívidas contraídas por ele na campanha eleitoral. Desde então, a
organização passou a praticar diversos crimes, como desvio de recursos públicos
através da indicação de servidores “fantasmas”; corrupção ativa e passiva;
fraudes a licitações; lavagem de dinheiro; avaliações fraudulentas de imóveis
públicos e recebimento de propina para aprovação ou rejeição de projetos
legislativos. As apurações desses e de outros crimes continuam, devendo
resultar no oferecimento de novas denúncias.
A peça acusatória descreve
com riqueza de detalhes os requisitos característicos de uma organização
criminosa, voltada a um modelo de corrupção sistêmica no âmbito do Município de
Cabedelo.
A Lei 12.850/2013 prevê até
8 anos de reclusão para quem promove, constitui, financia ou integra
organização criminosa, cuja pena ainda pode ser aumentada em até 2/3, diante da
participação de funcionário público. Além disso, no processo, o MPPB requereu à
Justiça a aplicação das penas de perda de cargo, emprego, função pública ou
mandato eletivo dos réus e a fixação de R$ 20 milhões (valor mínimo), como
estimativa de valor dos danos causados pela atuação da organização criminosa.
Clique aqui para
ver a denúncia na íntegra.
Os denunciados:
1) Wellington Viana França
2) Jacqueline Monteiro
França
3) José Maria de Lucena
Filho
4) Lúcio José do Nascimento
Araújo
5) Marcos Antônio Silva dos
Santos
6) Inaldo Figueiredo da
Silva
7) Tercio de Figueiredo
Dornelas Filho
8) Rosildo Pereira de Araujo
Júnior (Júnior Datele)
9) Gleuryston Vasconcelos
Bezerra Filho
10) Antônio Bezerra do Vale
Filho
11) Adeildo Bezerra Duarte
12) Leila Maria Viana do
Amaral
13) Márcio Bezerra da Costa
14) Aliberto Florencio de
Oliveira
15) Flávio de Oliveira
16) Rosivaldo Alves Barbosa
17) Josué Pessoa de Goes
18) Belmiro Mamede da Silva
Neto
19) Antonio Moacir Dantas
Cavalcanti Júnior
20) Francisco Rogério
Santiago Mendonça
21) Reinaldo Barbosa de Lima
22) Roberto Ricardo Santiago
Nóbrega
23) Olívio Oliveira dos
Santos
24) Fabiano Gomes da Silva
25) Lucas Santino da Silva
26) Fabrício Magno Marques
de Melo Silva
Ascom
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