Equipes do TCE atualizam dados de obras e serviços de engenharia dos municípios paraibanos.
Equipes de auditores e
engenheiros do Tribunal de Contas da Paraíba deram início, nessa segunda-feira
(4), por meio da ‘Caravana das Obras’, ao trabalho de orientação às
prefeituras, in loco em 200 dos 223 municípios paraibanos, para atualizar os
dados do Sistema de Georreferenciamento de Obras Públicas.
De acordo com o presidente
do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, as visitas técnicas por todo
o estado têm por objetivo, além da atualização dos dados em si, facilitar e
melhorar o próprio acompanhamento das obras pela Corte. E, ainda, aprimorar as
gestões municipais no manuseio da ferramenta e garantir à sociedade toda
transparência possível na aplicação dos recursos públicos.
Em contato direto, até o
próximo dia 15, com os servidores e/ou responsáveis técnicos cadastrados para
interagir no Geo-PB, as equipes observam, checam e orientam o preenchimento, no
sistema acessível no site do Tribunal, das informações mais importantes para
acompanhamento sistemático das obras e dos serviços contratados.
São dados que vão desde o
procedimento licitatório, contratos e valores, localização georreferenciada,
além de convênios e contrapartidas - como se verifica em muitos casos - até o
estágio físico de cada uma – se em execução normal, atrasada, paralisada,
inacabada, finalizada ou abandonada.
REGULARIDADE - As equipes
estão atentas, também, à inserção completa dos documentos que atestam a
regularidade das obras, a exemplo da Declaração de Acessibilidade e da Anotação
de Responsabilidade Técnica.
A declaração atesta se obra
ou serviço de engenharia atende ao critério de acessibilidade para pessoas com
deficiência ou mobilidade reduzida, conforme estabelece a norma NBR 9050/15 e
determinam as leis 10.048/2000 e 10.098/2000.
Já a ART é o documento
emitido pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), assegurando
que as atividades contratadas são desenvolvidas por profissionais devidamente
habilitados.
Para as obras conveniadas,
as orientações repassadas são para que os dados sejam preenchidos informando:
número do convênio, descrição do objeto, CNPJ e nome da instituição
patrocinadora, data de assinatura e término, valor total e de contrapartida, e
fonte de recursos (federal, estadual, municipal).
VISITAS - Além do apoio para
atualização das informações, os integrantes da caravana também realizam visitas
a algumas obras, em inspeções sem caráter punitivo, neste momento, em face do
trabalho em curso consistir especificamente de orientações para preenchimento
correto dos dados no sistema Geo-PB.
Em Pedras de Fogo, por
exemplo, os auditores Marcos Antônio da Silva e Sara Maria Rufino, visitaram na
companhia da técnica em edificações Mônica Kessia Delgado obras de reforma do
estádio Ronaldo Ribeiro da Costa. E, depois, ao lado do engenheiro Luzikenyo
Louiz Monteiro, verificaram uma drenagem pluvial urbana em construção com
recursos federais e contrapartida da prefeitura de Alhandra.
Ascom /TCE-PB - Carlos César
Muniz
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