Portugal aprova uso da maconha para fins medicinais.
O parlamento português
aprovou nesta sexta-feira (15), o uso da maconha (cannabis) com finalidade medicinal.
O cultivo para uso próprio fica proibido.
A iniciativa, originada de
dois projetos de lei, um do Bloco de Esquerda (BE) e outro do PAN
(Pessoas-Animais-Natureza), contou com o apoio do Partido Socialista (PS) e
recebeu votos favoráveis de quase todos os outros partidos, exceto do Partido
Popular (CDS-PP) que se absteve.
A nova lei entra em vigor no
dia 1º de julho e prevê que a cannabis só poderá ser consumida de forma
medicinal, com receita médica e comprada em farmácias.
Os medicamentos, para serem
comercializados, precisarão de autorização prévia da Infarmed (Autoridade
Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde). O Estado fica autorizado a
produzir medicamentos, através do Laboratório Militar. A lei normatiza que o
Estado deve estimular a investigação científica nessa área.
Em janeiro deste ano, uma
carta aberta assinada por uma centena de médicos, enfermeiros, psicólogos,
investigadores e autoridades da área da saúde pedia a legalização do uso
terapêutico da maconha. O documento defendia que a "planta da cannabis tem
inúmeros efeitos medicinais que podem e devem ser colocados ao serviço das
pessoas. A legalização permitiria a melhoria da qualidade de vida de muitas
pessoas e um maior e melhor acesso ao tratamento mais adequado ao seu estado de
saúde".
O texto do projeto de lei do
Bloco de Esquerda ressalta a eficácia da cannabis em situações de tratamento da
dor, diminuição da náusea e vômitos associados à quimioterapia e estimulação do
apetite. Além disso, cita a eficiência da utilização "no caso da doença de
Alzheimer, na esclerose lateral amiotrófica, no glaucoma, no diabetes, nos
distúrbios alimentares, na distonia, na epilepsia, na epilepsia infantil, na
fibromialgia, nos distúrbios gastrointestinais, nos gliomas, na hepatite C, no
VIH, na doença de Huntington, na incontinência, na esclerose múltipla, na
osteoporose, na doença de Parkinson, no stress pós-traumático, na artrite reumatoide,
na apneia do sono", entre outras.
Agência Brasil
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