Temer sanciona lei que libera saque do PIS/Pasep a todas as idades.
O presidente Michel Temer
sancionou nesta quarta-feira (13), a lei e assinou o decreto que regulamentam os saques das
contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de
Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para todas as pessoas quem
tenham o benefício. O pagamento das cotas deve injetar R$ 39,5 bilhões na
economia. O impacto potencial no PIB é na ordem de 0,55 ponto percentual.
Temer pediu à equipe do
governo que haja uma ampla divulgação da medida, nas redes sociais, televisão e
jornais, para que todas as pessoas que tenham direito possam sacar o dinheiro.
“São valores depositados até 1988 e estão lá paralisados, engordando um pouco a
Caixa e o Banco do Brasil, enquanto devem engordar financeiramente aqueles que
são beneficiários, os trabalhadores”, disse.
O objetivo, segundo o
presidente, é movimentar a economia brasileira, assim como ocorreu com o saque
das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que
injetou cerca de R$ 43 bilhões na economia. “E são valores preciosos”,
ressaltou Temer. “Aqui são R$ 39 bilhões que podem não só satisfazer aqueles
que vão buscá-los, mas também inserir isso na economia brasileira.”
Quem tem direito
Tem direito ao saque
servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971,
quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de
1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada
naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para
o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono
salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES).
A partir da próxima
segunda-feira (18) até o dia 28 de setembro, qualquer pessoa titular de conta
do PIS/Pasep ou seu herdeiro podem sacar os recursos. Quem puder aguardar para
resgatar o dinheiro a partir de agosto, poderá ganhar um pouquinho a mais, pois
o reajuste dos valores nas contas para o exercício 2017/2018 será feito em
julho. No exercício passado, o reajuste foi de 8%.
O Projeto de Lei de
Conversão 8/2018, decorrente da Medida Provisória (MP) 813/2017, que permitiu
os saques, foi aprovado pelo Senado, no dia 28 de maio.
Desde a criação do
PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador
completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse
herdeiro de titular da conta. No segundo semestre do ano passado, o governo já
tinha enviado ao Congresso duas MPs reduzindo a idade para o saque a partir de
60 anos, sem alterar as demais hipóteses de acesso a esses recursos.
Beneficiados
O público total beneficiado
pela medida é de 28,7 milhões de pessoas e, dessas, cerca de 3,6 milhões já
fizeram o saque até maios de 2018. Do total dos recursos, R$ 5 bilhões já foram
resgatados pelos cotistas e R$ 34,3 bilhões ficarão disponíveis para serem
sacados no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.
Para saber se tem direito ao
benefício, o trabalhador pode acessar os sites www.caixa.gov.br/cotaspis ewww.bb.com.br/pasep.
Nos próximos dias, o
Ministério do Planejamento detalhará os cronogramas de saques. Aqueles que
tiverem conta-corrente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil terão o
depósito feito automaticamente a partir de 8 de agosto. Os demais cotistas poderão
fazer os saques diretamente nas agências da Caixa e Banco do Brasil ou
solicitar a transferência sem ônus para suas contas em outros bancos.
Agência Brasil
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