Falta de aplicação mínima dos recursos do FUNDEB ao magistério motiva rejeição das contas de Caiçara.
O Tribunal de Contas da
Paraíba, reunido nesta quarta-feira (11), em sessão ordinária, sob a
presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes, aprovou as prestações de
contas dos municípios de Aroeiras (2014), Santa Terezinha (2015 e 2016), Bom
Jesus (2014) e Boa Vista, este último referente ao exercício de 2017, reflexo
do processo de acompanhamento da gestão, implantado pelo TCE no início do ano
passado. A aplicação de recursos do Fundeb em percentual abaixo do mínimo ao
Magistério motivou a desaprovação das contas de Caiçara, referentes a 2015 e
2016. À decisão ainda caberá recurso.
Regulares foram julgadas as
contas apresentadas pelas câmaras municipais Araruna (2015), Pombal (2015),
Solânea (2016) e Lastro, Amparo, Mulungu, Cacimba de Dentro, todas já do
exercício de 2017, também resultado do acompanhamento da gestão. Contratação e
emissão de pagamento a pessoa jurídica, anterior ao processo licitatório,
motivaram o julgamento irregular das contas da Casa Legislativa de Solânea,
referente a 2105. O relator, conselheiro Nominando Diniz, constatou fraude e
burla à licitação.
Os conselheiros apreciaram
também denúncia formulada contra o ex-prefeito de Caiçara, Cícero Francisco da
Silva, acusado de afrontar princípios constitucionais ao modificar as cores do
fardamento escolar do municipal e dos prédios públicos para amarelo e azul,
cores atreladas à sua coligação partidária. O Ministério Público de Contas
manifestou-se pela procedência da denúncia e enfatizou a responsabilidade do
ex-gestor. A defesa do prefeito alegou que houve o restabelecimento das cores
originais, decisão acatada pelo Pleno, que decidiu pelo arquivamento do
processo.
O Tribunal de Contas
realizou a 2179ª sessão ordinária do Tribunal Pleno. Além do presidente,
conselheiro André Carlo Torres Pontes, estiveram presentes na composição do
quórum os conselheiros Antônio Nominando Diniz, Fernando Rodrigues Catão e
Marcos Antônio Costa. Também, os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago
Melo e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado
pelo procurador geral Luciano Andrade Farias.
Ascom/TCE-PB
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