Famup afirma que prefeitos não cometem crime ao contratar advogados e contadores
Tota Guedes - Presidente da Famup |
O Ministério Público da
Paraíba tenta tornar ilegal a contratação de advogados e contadores para
atuarem juntos às administrações municipais.
A Federação da Associação
dos Municípios da Paraíba (Famup) vai se reunir com a Associação Paraibana de
Advocacia Municipalista (Apam), Ordem dos Advogados do Brasil, seccional
Paraíba (OAB-PB) e com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PB) para
definir ações que possam contrapor a atitude do Ministério Público da Paraíba
em tentar tornar ilegal a contratação de advogados e contadores para atuarem
juntos às administrações municipais.
O Ministério Público
anunciou que irá realizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os
prefeitos para obrigá-los a extinguirem os contratos com escritórios de
advocacia e de contabilidade que prestam serviço às gestões. A Famup orienta
que os gestores não são obrigados a assinar o TAC.
“Entendemos a atuação do
Ministério Público, mas acreditamos que, nesse caso, há um equívoco, porque as
administrações municipais contratam esses profissionais especializados da
advocacia e da contabilidade justamente para não cometerem ilícitos e
irregularidades”, afirmou o presidente da Famup, Tota Guedes.
Ainda destaca que os
prefeitos vêm se cercando de cuidado e obedecendo a legislação quanto à forma
de contratação. Tota explicou que os escritórios representam economia,
praticidade e vantagens na prestação do serviço. “Nesses tempos de crise de
poucos recursos, a terceirização dos serviços proporciona muitas vantagens à
administração pública. A primeira delas é a economia”, destacou.
Com ClickPB
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