TCE-PB alerta Prefeituras Municipais de Curral de Cima e Riachão do Poço.

Os Auditores do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba mantêm a vigília da gestão no exercício 2018, dando continuidade ao programa de acompanhamento em tempo real instituído a partir do ano passado. Dentro deste panorama o conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho emitiu dois alertas nesta sexta-feira (20), nominais às Prefeituras Municipais de Curral de Cima e Riachão do Poço, respectivamente.

No município de Curral de Cima, no período de janeiro a abril do corrente ano, observou-se déficit financeiro, descumprimento ao limite de gastos com pessoal do Poder Executivo, contabilização incorreta de despesas e receitas, além de ausência de informação ao Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade SAGRES) ( de algumas licitações homologadas no período, entre outros, em um total de 11 itens alertados. O alerta 00448/18, referente ao processo 00147/18, traz o rol completo de fatos.

Já no município de Riachão do Poço, dentre os fatos que ensejam medidas de prevenção ou correção destacam-se a realização de despesas sem licitação, contrato procedente de registro de preços irregular, dispensa irregular de licitação, aquisição de medicamentos próximos ao vencimento, valor não recolhido à Previdência Social, entre outros, em um total de 14 itens alertados, que podem ser conhecidos de forma integral no alerta 00449/18, referente ao processo 00238/18.

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Ascom / TCE-PB