Barroso é confirmado como relator de registro da candidatura de Lula.
Barroso X Lula |
A presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, decidiu nesta quinta-feira (16), que o
ministro Luís Roberto Barroso será o relator do pedido de registro de candidatura
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ministra ainda não decidiu sobre
quem irá julgar os pedidos de impugnação da candidatura do candidato.
A decisão da ministra foi
necessária após o ministro Barroso pedir à presidência do TSE que avalie se o
registro para concorrer nas eleições de outubro e as impugnações devem ter o
mesmo relator. Os advogados do PT também
pediram que o caso fosse esclarecido.
Na quarta-feira (15), poucas
horas depois de o PT entrar com o pedido de registro da candidatura de Lula à
Presidência da República, o Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou uma
impugnação (questionamento), argumentando que o ex-presidente não é elegível,
de acordo com os critérios da Lei da Ficha Limpa. O registro foi distribuído
para o ministro Barroso.
Outras duas impugnações,
movidas pelos candidatos a deputado federal Alexandre Frota (PSL) e Kim
Kataguiri (DEM), também foram protocoladas, mas antes de o pedido de registro
de Lula ter sido incluído no sistema do TSE. Assim, tais questionamentos acabaram
sendo distribuídos a outro relator, o ministro Admar Gonzaga.
Em tese, o ex-presidente
estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de
condenados por órgãos colegiados. No entanto, o pedido de registro e a possível
inelegibilidade precisam ser analisados pelo TSE. O pedido funciona como o
primeiro passo para que a Justiça Eleitoral analise o caso.
Ao decidir a questão, Rosa
Weber entendeu que os pedidos de impugnação que são feitos fora do processo do
pedido de registro não definem o relator do caso. Com o entendimento, as
impugnações ficam sob a relatoria de Gonzaga.
"Impugnações autuadas
em apartado ao registro de candidatura não tem condão de definir o juiz natural
da causa", diz a ministra, na decisão.
Agência Brasil
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