Ex-prefeito de Nova Palmeira é condenado a pagar mais R$156 mil.

O ex-prefeito do município de Nova Palmeira, José Petronilo de Araújo, teve seus direitos políticos cassados além de ter que ressarcir os cofres públicos com uma multa aplicada de mais de R$156mil reais. O ex-prefeito responde a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público, onde responde por irregularidades administrativas cometidas em sua administração no ano de 2009.

José Petronilo foi acusado por dispensa indevida de oito processos licitatórios, com a realização de despesas (sem licitação) no montante de R$ 604.151,25, relativo à aquisição de materiais de construção, peças automotivas, medicamentos, alimentos, combustível, veículo, transporte estudantil e assessoria técnica; desvio de diversos valores dos cofres públicos, sendo R$ 108.170,47 constatado pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), relativo à suposta amortização da dívida do Município junto ao INSS, sem a devida comprovação do repasse, R$ 19.852,15 e R$ 2.216,28 referentes a supostos estornos de despesas lançadas em duplicidade sem comprovação, R$ 16.775,85 de alegados descontos de empréstimos consignados dos servidores que não foram repassados às instituições financeiras, R$ 9.481,91 desviado de uma conta do Banco do Brasil.

 O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), acatou a denúncia e condenou o ex-prefeito de Nova Palmeira ao ressarcimento integral dos valores, no total de R$ 156.496,66, atualizados monetariamente e com juros de 1% ao mês; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; multa civil no valor de duas vezes o valor da última remuneração do cargo de prefeito no mandato correspondente; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de cinco anos.

*Anderson Eliziario