Liberação de saques do PIS/Pasep começa nesta quarta-feira (8), para todas as idades.
Os pagamentos do Fundo
PIS/Pasep voltam a ser realizados aos cotistas a partir desta quarta-feira (8).
No total, cerca de 23,8 milhões de pessoas de todas as idades, que trabalharam
com carteira assinada entre 1971 e 1988, têm direito a acessar os recursos até
28 de setembro, quando se encerra a janela do novo cronograma permitido pela
legislação.
Após essa data, o benefício
volta a ser concedido exclusivamente ao público habitual, formado por cotistas
maiores de 60 anos, aposentados, pessoas em situação de invalidez (inclusive
seus dependentes) ou acometidas por enfermidades específicas, participantes do
Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e herdeiros de cotistas
falecidos. O benefício tem potencial para injetar R$ 35,7 bilhões na economia
do país, considerando o rendimento de 8,97% do último exercício anual do Fundo.
Os cotistas que tiverem
conta corrente na Caixa Econômica Federal (PIS) ou no Banco do Brasil (Pasep) e
que estiverem com o cadastro do Fundo atualizado receberão o depósito
automaticamente, sem necessidade de se dirigir às agências. De acordo com o
cronograma vigente, Caixa e Banco do Brasil começarão a efetuar os depósitos
automáticos a partir de amanhã. Devido à compensação noturna, os correntistas
desses bancos poderão verificar os valores em suas contas no dia seguinte (9).
Somente esse público soma cerca de 6,3 milhões de pessoas e garante a injeção
direta de R$ 5,5 bilhões na economia.
Saque nas agências
A partir do dia 14 deste
mês, o saque estará liberado para todos os cotistas, bastando que se dirijam às
agências bancárias da Caixa (trabalhadores que atuaram na iniciativa privada)
ou do Banco do Brasil (trabalhadores que atuaram no serviço público). São cerca
de 17,5 milhões de pessoas que poderão sacar entre 14 de agosto e 28 de
setembro. Para isso, basta levar ao banco um documento de identificação ou o número
de registro do PIS/Pasep, consultando na hora o valor que tem direito de sacar.
Os dois bancos – Caixa e BB –
também oferecem essas consultas por meio de suas páginas na internet. "É
importante frisar que, dos 23,8 milhões de cotistas com direito ao benefício,
cerca de 15 milhões têm são pessoas com menos de 60 anos, as quais, a partir de
29 de setembro, não terão mais direito de resgatar os recursos, de acordo com a
Lei 13.677/2018. Daí a importância de todos os trabalhadores que atuaram
naqueles anos buscarem informação sobre os seus saldos disponíveis",
informou o Ministério do Planejamento, em nota.
Desde o início do processo
de flexibilização dos saques do fundo PIS/Pasep, em 2017, até junho de 2018,
cerca de 4,8 milhões de cotistas já realizaram seus saques, totalizando R$ 6,6
bilhões pagos aos beneficiários.
Quem tem direito
Têm direito ao saque
servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971,
quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de
1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada
naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas ao
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono
salarial, e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Desde a criação do
PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador
completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse
herdeiro de titular da conta. No segundo semestre do ano passado, o governo já
tinha enviado ao Congresso duas medidas provisórias (MPs) reduzindo a 60 anos a
idade para saque, sem alterar as demais hipóteses de acesso aos recursos. O
Projeto de Lei de Conversão 8/2018, decorrente da MP 813/2017, que permitiu os
saques, foi aprovado pelo Senado no dia 28 de maio e sancionado pelo presidente
Michel Temer em junho, quando a flexibilização do saque passou a valer na
prática.
Agência Brasil
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