"Pelo ralo": Institutos de Previdência na Paraíba acumulam déficit de R$ 1,28 bilhão.
Pelo menos trinta regimes
próprios de Previdência Social (RPPS) que atuam na Paraíba não estão repassando
contribuições patronais e dos próprios servidores, de acordo com um
levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além disso, 22 deles
acumulam déficit que soma R$ 1,28 bilhão contabilizado até o ano passado. Os
dados fazem parte de uma auditoria feita pelo TCE nos 70 regimes deste tipo em
funcionamento no Estado. O assunto será tema do I Congresso Brasileiro da
Advocacia Municipalista, que acontece em João Pessoa nos dias 10 e 11 de
agosto.
Os dados mostram que apenas
em 2017, o déficit dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores
Públicos em todo Brasil foi de aproximadamente R$ 180 bilhões. Em 2016, esse
déficit – que considera os regimes próprios de União, estados e municípios –
havia ficado em R$ 170,79 bilhões, maior que os R$ 149,7 bilhões registrados no
INSS naquele ano.
Esse tema será conduzido
durante o Congresso por dois profissionais que são conhecedores do assunto,
trata-se da presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de
Cabedelo (IPSEMC), Dra. Lea Praxedes e o presidente da Paraíba Previdência
(PBPREV), Yuri Simpson.
O coordenador do Congresso e
associado da Associação Paraibana de Advocacia Municipalista (APAM), Flávio
Cardoso, ressaltou o empenho de toda equipe envolvida na preparação do evento.
“Cada palestra e seus respectivos palestrantes foram pensados com a preocupação
de levar aos congressistas o que temos de mais relevante quando o assunto é
advocacia municipalista. Mais do que isso, nossa preocupação também foi em
trazer para cada debate nomes que são referências em cada assunto que será
abordado dentro do Congresso, buscando, assim, prezar pela qualidade do
conteúdo transmitido em dois dias de evento”, ressaltou.
O Evento – Durante os dias
10 e 11 de agosto a cidade de João Pessoa sediará o 1º Congresso Brasileiro de
Advocacia Municipalista. O evento, que é voltado para profissionais e
acadêmicos do Direito, tem como principal objetivo discutir a atuação do
advogado municipalista e contribuir com a capacitação e atualização
profissional, além de incentivar o processo de formação dos estudantes.
Realizado no Centro Cultural Ariano Suassuna, que fica na Sede do Tribunal de
Contas do Estado da Paraíba, o evento é organizado pela Associação Paraibana de
Advocacia Municipalista (APAM).
APAM – É a primeira entidade
do país que tem por objetivo defender os interesses dos advogados que atuam
junto às gestões municipais. Ela também objetiva colaborar com a qualificação e
aperfeiçoamento desses profissionais.
Assessoria de Imprensa
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