Crivella vira réu por improbidade administrativa no caso da reunião com líderes evangélicos no Palácio da Cidade.

A Justiça do Rio aceitou denúncia contra o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, por improbidade administrativa após ação civil pública movida pelo Ministério Público devido a uma reunião do prefeito com pastores evangélicos ocorrida no Palácio da Cidade, no início de julho.

A decisão foi tomada na última quarta-feira (12), pelo juiz Eduardo Klausner, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Rio, como mostrou a Globonews. Na sentença, o magistrado afirma:

"Recebo a petição inicial e determino a citação do réu para apresentar contestação. Intime-se, também, o Município", escreveu ele.

Com isso, o prefeito vira réu no processo e caso seja condenado, pode até perder os direitos políticos.

Em nota, a Prefeitura do Rio informa que a decisão da 7ª Vara de Fazenda Pública configura um rito processual comum, que será respondido no prazo legal.

"O prefeito Marcelo Crivella recebeu com tranquilidade a notícia. E tem a convicção de que a Justiça só vai comprovar mais um equívoco jornalístico. Aliás, erro grave, que manipulou a opinião pública e atentou contra a democracia", disse.

Encontro e denúncia

A denúncia, feita através de uma ação civil pública do Ministério Público do Rio de Janeiro, foi feita logo após encontro com 250 pastores e líderes religiosos no Palácio da Cidade, sede da prefeitura do Rio.

Na ação, os promotores afirmavam que Crivella "usou o espaço público e extrapolou limite do razoável " ao fazer a reunião, chamada de secreta, e oferecer vantagens como cirurgias de cataratas e varizes para fiéis.

O prefeito chegou a dizer para que os presentes procurassem uma assessora da prefeitura, conhecida como "Márcia".

Na ação civil pública, os promotores pediam que Crivella se abstivesse de:

Utilizar a máquina pública municipal para a defesa de interesses pessoais ou de seu grupo religioso;

Determinar que servidores públicos municipais privilegiem determinada categoria para acesso ao serviço público de qualquer natureza;

Atuar positivamente em favor de determinada entidade religiosa, notadamente da Igreja Universal do Reino de Deus;

Manter qualquer relação de aliança ou dependência com entidade religiosa que vise à concessão de privilégio odioso, captação do Estado, dominação das estruturas administrativas e de poder político e imposição de opção religiosa específica como oficial

Realizar censo religioso no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, bem como de pessoas que de qualquer forma utilizem-se de serviços ou espaços públicos

Conceder patrocínio, subsídio, subvenção, financiamento ou qualquer outra forma de estímulo a entidades religiosas fora das hipóteses legalmente previstas ou com dirigismo e preferência a determinada fé

Utilizar espaços públicos para a realização de proselitismo ou doutrinação religiosa;

Conceder privilégios para utilização de serviços e espaços públicos por pessoas ligadas ao seu grupo religioso com violação do interesse público;

Utilizar igrejas, mormente a Igreja Universal do Reino de Deus, da qual é Bispo licenciado, para a realização de eventos de aconselhamento espiritual, ´serviços sociais´ em escolas públicas, hospitais ou qualquer outro espaço público;

Realizar qualquer ação social vinculada a entidades religiosas ou a determinada fé;

Implantar agenda religiosa para a população do Município do Rio de Janeiro;

Adotar qualquer atitude discriminatória contra entidades ou pessoas que não professam sua fé.

Encontro na Comlurb

O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, também será investigado pelo Ministério Público depois de uma reunião com funcionários da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), durante a qual ele pede votos para candidatos de seu partido, o PRB.

O MP informou que vai apurar se houve abuso de poder político ou improbidade administrativa por parte de Crivella. Um dos políticos para o qual Crivella pediu votos é seu filho, Marcelo Hodge (PRB), que concorre a uma vaga de deputado federal. O RJ2 desta sexta mostrou vídeos da reunião.

"Eu não podia deixar de vir aqui pedir a vocês, humildemente. Não é o prefeito que tá pedindo, nem é o pai do Marcelinho. É um carioca", disse Crivella.

A Prefeitura do Rio disse a reportagem não mostra nenhuma imagem que comprove qualquer ilegalidade e pede que os órgãos competentes apurem as informações. De acordo com a prefeitura, Crivella participou do evento como convidado e fora do horário de expediente.

G1