Cuité e Itabaiana: Mais duas prefeituras firmam pacto de adequação de conduta com o Tribunal de Contas.
O Tribunal de Contas do
Estado e as Prefeituras Municipais de Itabaiana e Cuité firmaram, na manhã
desta sexta-feira (28), mais dois Pactos de Adequação de Conduta Técnico
Operacional, instrumento que a Corte de Contas paraibana criou, por meio da
resolução normativa 05/2007, para orientações no Projeto Você (Voluntários do
Controle Externo), que tem como finalidade a participação da sociedade na
verificação de atos ou fatos. A orientação é endereçada ao gestor a partir de
uma análise feita pela própria sociedade.
O prefeito Charles Cristiano
Inácio da Silva assinou o pacto durante visita ao Gabinete da Presidência na
sede do TCE. No documento ele se compromete a corrigir, até 31 de dezembro de
2018, os pontos que foram identificados pela Auditoria no Processo de Acompanhamento
da Gestão, entre os quais, promover medidas para a manutenção do equilíbrio
entre receitas e despesas, registro de receitas e despesas do Fundeb,
aplicações e transferências constitucionais em ações e serviços públicos de
saúde. Do mesmo modo, também o prefeito municipal de Itabaiana, Lúcio Flávio
Araújo Costa.
O Pacto decorre da nova
versão do Você Digital, que está sendo operada por grupo formado de alunos de
instituições de ensino superior, “analisa os processos de Acompanhamento da
Gestão, elabora um pacto, e, seguindo a resolução, os prefeitos são convidados
para assinatura”. Observou o presidente André Carlo Torres Pontes, ao
acrescentar que o pacto nada mais é do que um conjunto de orientações do TCE
proveniente do controle social, para que os gestores tenham sucesso durante sua
gestão.
Ascom/TCE
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