Exigência de vacinação para matrícula nas escolas não é consenso.
Com a percepção de queda nas
coberturas vacinais nos últimos dois anos, o Ministério da Saúde estuda
estratégias para reverter esse quadro. Uma delas seria exigir a apresentação da
carteira de vacinação para matrículas nas escolas.
“O Ministério da Saúde tem
discutido com as sociedades de classe e civil sobre alternativas para melhorias
dos dados e, consequentemente, a proteção das crianças contra doenças já
eliminadas, como a poliomielite e o sarampo. Atualmente, o Programa Saúde na
Escola (PSE), do Ministério da Saúde em parceria com Ministério da Educação
(MEC), tem como uma de suas prioridades a vacinação, tema importante para saúde
pública”, informou a pasta por meio de nota.
O entendimento do MEC, no
entanto, é de que a Constituição Federal garante que o acesso à escola seja
para todas as crianças, “não podendo ser cerceado pela exigência de
documentação no ato da matrícula, mesmo sendo algo tão vital como a carteira de
vacinação”, diz nota do MEC.
“O MEC compreende a
relevância da proposta e a necessidade de articulação intersetorial para o
alcance dos resultados efetivos na prevenção de doenças e agravos à saúde,
cujos impactos na aprendizagem e desenvolvimento de crianças e adolescentes são
inquestionáveis”, diz o texto.
A pasta informa que apoia as
ações de verificação da situação vacinal e a ação das escolas na orientação de
famílias sobre a importância da vacinação e dos cuidados à saúde. “Essas são
estratégias que o MEC adota para viabilizar a atualização de documentos
importantes como a caderneta de vacinação, garantindo ao mesmo tempo o direito
à educação.
Agência Brasil
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