INSS pode sustar cobrança do consignado dos aposentados.
É preciso ir ao posto assinar formulário para suspender desconto |
Aposentados e pensionistas
do INSS que detectarem descontos irregulares de empréstimos consignados ou que
não foram autorizados devem registrar reclamações na Ouvidoria Geral da
Previdência ou na Central 135. Com a denúncia, as parcelas terão que ser suspensas
imediatamente. A Resolução 656 do instituto determina que parem de ocorrer
descontos nos contracheques mediante a queixa.
A iniciativa do órgão foi
publicada ontem no Diário Oficial da União. O INSS também estabeleceu prazo de
180 dias, prorrogáveis por mais 180, para que o problema seja esclarecido pela
Previdência.
Além de formalizar a queixa
nas agências da Previdência, o segurado também pode entrar em contato com a
Ouvidoria pela internet no seguinte site. Segundo o INSS, é preciso comparecer
ao posto para preencher e assinar o formulário de requerimento de suspensão do
desconto.
De acordo com resolução, o
INSS vai cumprir ação civil pública do Ministério Público do Pará (MPF/PA)
instaurada em 2008. Na ocasião, liminar da Justiça Federal proibiu o INSS, em
todo o país, de descontar parcelas de empréstimos dos benefícios de aposentados
que alegassem que não assinaram contratos com bancos. A decisão mandava o
instituto suspender os descontos de imediato.
Conforme o Artigo 2º da
resolução, assinada pelo presidente do INSS, Edison Garcia, "realizada a
reclamação pertinente, alegando o titular do benefício que não autorizou a consignação/retenção
na forma do Anexo desta Resolução, serão suspensos os descontos relativos ao
contrato, permanecendo bloqueada a margem consignada até o final da apuração da
reclamação".
Depois de um ano, se as
irregularidades forem realmente constatadas, o banco será obrigado a extinguir
o empréstimo, além de devolver os valores cobrados indevidamente. Mas se não
ficarem comprovadas, os descontos serão restabelecidos, com a manutenção do
registro do contrato entre o segurado e a instituição que deu o crédito.
Os aposentados são
constantemente vítimas de tentativas de fraudes. Nestes casos, especialistas
recomendam que tenham cuidado, principalmente, com dados pessoais. É preciso
ficar atento e lembrar que bancos e instituições públicas não solicitam informações
por telefone ou e-mail.
Em caso de perda ou roubo de
documentos, é recomendado ao segurado registre a ocorrência na polícia e
comunicar o fato a órgãos de proteção ao crédito (SPC e Serasa).
Além disso, o aposentado do
INSS que desconfia ter sido vítima de fraude deve tirar o extrato do benefício
no site da Previdência e acompanhá-lo para ver se há desconto indevido. Ao
perceber irregularidades, precisa ir até um posto do INSS e pedir para
verificar os dados referentes a todos os empréstimos consignados feitos em seu
nome.
O INSS mantém convênio com
várias instituições financeiras. As taxas cobradas não podem ultrapassar 2,08%
ao mês para o crédito consignado, e 3% ao mês para cartão de crédito. Os prazos
de pagamento variam de um a 18 meses, de 19 a 36 meses, de 37 a 54 meses ou de
55 a 72 meses.
A consulta à listagem na
internet pode ser feita pelo site através do link .
IG
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