MPPB oferece 31 denúncias à Justiça, no último ano; 28 são contra prefeitos e um dos réus tem 7 processos.
No último ano, a Comissão de
Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa do
Ministério Público da Paraíba (Ccrimp-MPPB) protocolou 31 denúncias, contra 40
pessoas, a maioria ocupante de cargos públicos. Do total, 28 processos são contra
18 prefeitos, sendo que um dos gestores municipais acumulou sete denúncias no
período. Entre os crimes apontados estão: abertura de crédito sem autorização;
nomeação irregular de servidores; apropriação de bens ou rendas públicas;
utilização de rendas ou bens públicos em proveito próprio; aplicação indevidas
de rendas públicas; dispensa ou inexigibilidade de licitação sem previsão legal
e peculato.
As denúncias feitas entre
setembro de 2017 e agosto de 2018 incluem nove servidores de prefeituras,
quatro empresários, dois vereadores, um deputado estadual, um secretário
municipal, uma defensora pública, uma promotora de Justiça, uma médica, uma
primeira-dama municipal e um representante comercial. Os denunciados
infringiram vários artigos da legislação brasileira, sendo os mais violados o
artigo 89 da Lei 8.666/1993, o artigo 312 do Código Penal e o artigo1ºdo
Decreto-Lei 201/67.
Gestor tem sete processos
A última denúncia por crime
de responsabilidade foi protocolada no Tribunal de Justiça, no final de agosto,
contra o prefeito de Taperoá, Jurandi Gouveia Farias, (conhecido como 'Jurandi
Pileque'), que já tinha outros seis processos. A denúncia (0001130-07.2018.815.0000),
que tem como relator o desembargador Arnóbio Alves Teodósio, inclui o atual
presidente da Câmara Municipal, o vereador Severino José de Brito (conhecido
como 'Birino'), que é servidor efetivo do município (motorista), e, após ser eleito
vereador, foi colocado à disposição do gabinete do prefeito, que é seu aliado
político e correligionário de partido.
De acordo com as
investigações realizadas pela Ccrimp, no período de abril de 2013 a junho de
2015, Jurandi Farias, na condição de prefeito, concedeu ao vereador Severino
Brito gratificação sem base legal, equivalente a 100% do seu vencimento básico.
Para o MPPB, tal prática resultou no desvio de recursos públicos e por isso,
além de denunciar o prefeito e o presidente do legislativo municipal, a
instituição ministerial pugnou pela fixação, na sentença, de indenização em
favor do Erário do Município de Taperoá correspondente aos valores pagos a
título de gratificação sem embasamento legal ao vereador e servidor municipal.
A Ccrimp
A Ccrimp é um órgão auxiliar
do Ministério Público, de assessoramento do procurador-geral de Justiça, sendo
composta pelo 1º Subprocurador-Geral de Justiça, que a preside, e por seis
promotores de Justiça, com mais de cinco anos na carreira. O órgão tem a sua
atuação precípua dedicada à investigação plena e à persecução judicial de
agentes públicos estaduais e municipais detentores de prerrogativa de foro
especial perante o Tribunal de Justiça estadual, por infrações penais
relacionadas ao exercício da função ou cargo público e conexas.
MPPB
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