“Atacar Poder Judiciário é atacar a democracia”, diz presidente do STF.
O presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli (foto), divulgou nesta segunda-feira
(22) uma nota oficial em que afirma ser fundamental para a democracia garantir
a independência da Corte.
“O Supremo Tribunal Federal
é uma instituição centenária e essencial ao Estado Democrático de Direito. Não
há democracia sem um Poder Judiciário independente e autônomo. O País conta com
instituições sólidas e todas as autoridades devem respeitar a Constituição.
Atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia”, diz a nota.
O texto foi divulgado pelo
STF após a repercussão de uma fala do deputado federal Eduardo Bolsonaro
(PSL-RJ), filho do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), em que o parlamentar
diz que para fechar o Supremo “não manda nem um jipe, manda um soldado, um
cabo”.
Toffoli, que estava na
Itália em viagem a trabalho quando a fala de Bolsonaro repercutiu no Brasil, se
manifestou após outros ministros também falarem sobre o caso. Ao jornal Folha
de S. Paulo, o ministro Luís Roberto Barroso havia dito que o STF deveria se manifestar
a “uma só voz”.
Também nesta segunda, o
ministro Celso de Mello, o mais antigo do Supremo, classificou de golpista a
fala do deputado. “Essa declaração, além de inconsequente e golpista, mostra
bem o tipo (irresponsável) de parlamentar cuja atuação no Congresso Nacional,
mantida essa inaceitável visão autoritária, só comprometerá a integridade da
ordem democrática e o respeito indeclinável que se deve ter pela supremacia da
Constituição da República!!!!”, disse o decano em nota também publicada pela
Folha de S. Paulo.
O ministro Alexandre de
Moraes, durante evento sobre os 30 anos da Constituição no Ministério Público
de São Paulo (MP-SP), nesta segunda, afirmou que a Procuradoria-Geral da
República (PGR) deveria abrir um procedimento para investigar a fala do
deputado, pois a depender do contexto, poderia configurar crime de incitação às
Forças Armadas, conforme a Lei de Segurança Nacional. Sem citar diretamente
Eduardo Bolsonaro, Moraes disse ser inacreditável que em pleno século 21
“tenhamos que ouvir tanta asneira dita da boca de quem representa o povo”.
Domingo (21), a ministra do
STF Rosa Weber, presidente ainda do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também
rebateu as declarações de Eduardo Bolsonaro. “No Brasil, as instituições estão
funcionando normalmente e juiz algum que honra a toga se deixa abalar por
qualquer manifestação que eventualmente possa ser compreendida como
inadequada”, disse ela.
Vídeo
O vídeo em que Eduardo
Bolsonaro, deputado federal reeleito por São Paulo com a maior votação da
história (1,8 milhão de votos), diz que basta um soldado e um cabo para fechar
o STF viralizou durante o fim de semana nas redes sociais. A afirmação foi
feita em julho durante a aula de um cursinho preparatório para a Polícia
Federal (PF), em Cascavel (PR).
Em resposta a um
questionamento sobre uma possível ação do Exército caso seu pai fosse impedido
de assumir a Presidência por alguma decisão do Supremo, Eduardo Bolsonaro
respondeu: “Se quiser fechar o STF, sabe o que você faz? Não manda nem um jipe.
Manda um soldado e um cabo. Não é querer desmerecer o soldado e o cabo”.
“O que é o STF? Tira a poder
da caneta da mão de um ministro do STF, o que ele é na rua. Se você prender um
ministro do STF, você acha que vai ter manifestação popular a favor dos
ministros do STF? Milhões na rua?”, acrescentou o deputado federal.
O presidenciável Jair
Bolsonaro desclassificou a fala do filho, afirmando que se ele falou em fechar
STF, “precisa consultar um psiquiatra". O candidato do PSL negou qualquer
intenção em intervir no Supremo.
Agência Brasil
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