ATENÇÃO: Municípios têm repasses da Saúde suspensos por falta de informações em sistema; inclusive um do Seridó Paraibano.

Municípios tiveram repasses da Saúde suspensos pela falta de inserção de informações no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab). A Portaria 3.094/2018 suspendeu a transferência de incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipe de Saúde da Família Fluvial/Unidade Básica de Saúde da Família Fluvial (ESFF/UBSF), Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) e Unidade Odontológica Móvel (UOM).

O texto da Portaria trata dos prazos de envio da produção da Atenção Básica para o Sisab referente às competências de janeiro a dezembro de 2018, os quais constam na Portaria 21/GM/MS, de 10 de janeiro de 2018. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicita que os gestores verifiquem junto a sua Coordenação de Atenção Básica a situação da alimentação e do envio dos dados via Sisab.

Informações adicionais podem ser solicitadas junto ao Ministério da Saúde, no Departamento de Atenção Básica (DAB) e na Coordenação-Geral de Gestão da Atenção Básica (CGAB) por meio do telefone (61) 3315-5905 ou pelo e-mail: cggab@saude.gov.br.