MPPB orienta gestores a viabilizar cadastro de mais de 50 mil beneficiários do BPC.
Promotora Elaine Alencar - Coordenadora do CAO |
O Ministério Público da
Paraíba (MPPB) está orientando os gestores municipais a adotarem as
providências para viabilizar a inscrição ou atualização dos dados de mais de 50
mil paraibanos idosos e com deficiência que recebem o Benefício da Prestação
Continuada (BPC). A inscrição no Cadastro Único, do Governo Federal, é uma
condição para a continuidade do recebimento do recurso e o prazo termina no próximo
mês de dezembro.
O Centro de Apoio
Operacional às Promotoria de Defesa da Cidadania e dos Direitos Fundamentais
compartilhou com todas as promotorias de Justiça as informações necessárias
para estimular os membros do MPPB a endossar a orientação aos municípios,
através de recomendações. A coordenadora do CAO, Elaine Alencar, explicou que o
Governo Federal determinou a atualização do cadastro e, na Resolução 24/2017,
estabeleceu o prazo para inclusão dos beneficiários no CadÚnico.
“O Ministério do Desenvolvimento
Social nos informou que, na Paraíba, até a semana passada, 52.421 beneficiários
ainda estavam com o cadastro pendente de atualização/inscrição. Isso significa
dizer que essa gigantesca parte da população mais vulnerável se encontra na
iminência de ter seu benefício suspenso”, alertou a promotora de Justiça.
Segundo ela, é preciso
considerar que uma boa parte desses beneficiários têm dificuldade de acesso à
informação e que o sucesso na atualização do cadastro depende, e muito, da
movimentação dos agentes públicos municipais, que são os responsáveis pelas
políticas locais de assistência social. A promotora afirmou que cabe aos
municípios promoverem campanhas para regularizar o maior número de
beneficiários.
Única fonte de renda
Elaine Alencar lembra que
para a grande parte dos beneficiários, o BPC é a única fonte de renda que
garante um sustento mínimo. Pensando que também não é interessante deixar a
atualização desse cadastro para última hora, o que sempre gera filas e outros
transtornos, a promotora de Justiça encaminhou um modelo de recomendação aos
promotores que atuam nessa área, em todo o Estado, para facilitar a comunicação
com os municípios, mobilizando-os para o cumprimento de suas ações da
assistência social às populações vulneráveis.
A inscrição ou atualização
de dados no CadÚnico do Ministério do Desenvolvimento Social é feito por
intermédio do Centro de Referência em Assistência Social (Cras). Como muita
gente não sabe disso, as recomendações que estão sendo encaminhados pelos promotores
de Justiça preveem campanhas e atividades de divulgação nos meios de
comunicação local dessa e de outras informações.
O BCP em números
No Brasil:
2.042.932 idoso recebem
2.585.644 pessoas com
deficiência têm o BCP
1.527.887 estão inscritos
1.040.550 ainda não fizeram
a inscrição
Na Paraíba
38.232 são idosos
76.026 são pessoas com
deficiência
15.884 idosos não estão
inscritos no Cadastro Único
36.537 pessoas com
deficiência não estão inscritas no Cadastro Único.
Fonte: Ascom/MDS
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