Programa de governo de Haddad prevê revogação de medidas de Temer.
O programa do candidato
Fernando Haddad (PT), que teve sua versão atualizada neste segundo turno, têm
um total de 62 páginas e dedica ao menos 18 para diversos temas relacionados à
economia, incluindo a revisão de reformas aprovadas nos últimos anos e a mudança
no modelo tributário do país.
A principal diretriz
apresentada no programa é o que a candidatura chama de um “novo projeto
nacional de desenvolvimento”. Para isso, Haddad defende, primeiramente, a
revogação a Emenda Constitucional 95. Essa emenda determina que até 2036 as
despesas federais não poderão crescer acima da inflação de 12 meses, calculada
pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Outra proposta desse projeto
de desenvolvimento é a revogação da reforma trabalhista, substituindo pelo
Estatuto do Trabalho, produzido de forma negociada. A campanha diz que a
“terceirização irrestrita” e a reforma trabalhista aprovadas pelo atual governo
impôs um “cardápio de contratos precários de trabalho”, desequilibrando as
relações entre capital e trabalho, em favor dos empresários, e precarizando
ainda mais o trabalho.
O novo estatuto do trabalho
prevê “a reformulação e ampliação do sistema de formação ao longo da vida
laboral dos trabalhadores, capaz de integrar no novo sistema de formação e
aprendizagem das distintas linhas atualmente existentes. “Ao mesmo tempo, a sua
operacionalização contará com a valorização de sindicatos e associações de
trabalhadores e empresários na orientação da preparação para a qualificação
profissional. Também fará parte a reorganização dos fundos sociais existentes
para criar uma nova política de proteção durante a vida laboral dos
trabalhadores”, diz o plano de governo.
A revogação das reformas
depende de aprovação do Congresso Nacional.
Recuperação do emprego
Ainda na área do mercado de
trabalho, a proposta de Haddad prevê a criação do Programa Meu Emprego de Novo.
Para isso, serão necessárias várias medidas para elevar a renda, ampliar o
crédito e gerar novas oportunidades, como prioridade para a juventude e
retomada de obras.
Salário Mínimo
O plano de governo de Haddad
prevê o Programa Salário Mínimo Forte, com a manutenção da atual política de
reajuste, ou seja, definido por meio da fórmula que garante variação da
inflação do ano anterior medida pelo INPC, acrescida da variação do PIB de dois
anos antes, desde que ela seja positiva. “Haverá ganho real do salário mínimo
em todos os anos, mesmo que o crescimento do PIB seja negativo. Isso porque
aumentar o poder de compra do trabalhador é uma das maneiras mais eficazes de
fazer a economia crescer”, diz o plano de governo.
Privatizações e pré-sal
Haddad também propõe
suspender, caso eleito, a política de privatização de empresas estratégicas
para o desenvolvimento nacional e a venda de terras, água e recursos naturais
para estrangeiros. Além de “recuperar o pré-sal para servir ao futuro do povo
brasileiro, não aos interesses de empresas internacionais”. A campanha do PT
critica as mudanças nas regras para leilões de áreas de petróleo e gás
realizadas pelo governo Michel Temer, que permitiu maior participação de
companhias estrangeiras nos certames sob regime de partilha no pré-sal.
Câmbio
O plano de governo de Haddad
prevê “regulações que reduzam os movimentos puramente especulativo de curto
prazo sobre o mercado interbancário e sobre o mercado de derivativos”. “Dessa
forma, a volatilidade da taxa de câmbio, causada pela especulação financeira,
deverá ser fortemente inibida”.
Para isso, a proposta é que
o imposto de exportações incidente sobre as commodities (produtos primários com
cotação internacional) poderá ser usado para estimular a elevação do valor
agregado das exportações e minimizar a variação cambial. “Esse imposto deve
acompanhar a variação dos preços e formar um fundo de estabilização cambial que
beneficiará os exportadores no longo prazo”, diz a proposta.
Inflação, juros e crédito
Em eventual governo de
Haddad, o Banco Central (BC) terá a autonomia mantida e o mandato de controlar
a inflação, “permanecendo atento a temas como a estabilidade do sistema
financeiro e o nível de emprego”. A proposta prevê a redução do custo do
crédito, com aprofundamento da competição bancária estimulada pelos bancos
públicos e pela difusão de novas instituições de poupança e crédito. “Daí
porque torna-se fundamental revitalizar os bancos públicos, especialmente BNDES
[Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social], BB [Banco do Brasil] e
CEF [Caixa Econômica Federal], e os mecanismos de financiamento ao
desenvolvimento nacional. O Brasil precisa superar a estrutura oligopolista que
controla o sistema financeiro e bancário privado. Tudo isso para a retomada da
bancarização, ampliação dos serviços bancários e difusão do crédito aos
pequenos negócios e à população de baixa renda”, diz a proposta.
Simultaneamente, propõe a adoção de uma tributação progressiva sobre os bancos,
com alíquotas reduzidas para os que oferecerem crédito a custo menor e com
prazos mais longos
O programa de governo de
Haddad também propõe alteração da Taxa de Longo Prazo (TLP), “visando filtrar a
volatilidade excessiva típica dos títulos públicos de longo prazo e dar
incentivo a setores e atividades de alta externalidade e retorno social”.
Dívidas estaduais e reforma
tributária
Um eventual governo Haddad
pretende fazer renegociação das dívidas e da situação de guerra fiscal entre estados
e municípios. O outro tema considerado central é a realização da reforma
tributária voltada para alteração na composição dos tributos, estabilizando, ao
longo do mandato, a carga tributária líquida no patamar do último período,
assegurando as transferências para as políticas sociais sem perda de receita
real dos entes federados.
A reforma tributária
compreenderá, entre outras medidas, a tributação direta sobre lucros e
dividendos e a criação e implementação gradual de Imposto sobre Valor Agregado
(IVA), que substitua a atual estrutura de impostos indiretos. No âmbito da
reforma tributária, o plano de governo prevê uma reestruturação da tabela do
Imposto de Pessoa Física, para isentar quem ganha até cinco salários mínimos
(R$ 4.770), condicionado ao aumento das alíquotas para os “super-ricos”.
Agência Brasil
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