MAISA DETALHES: 'Operação Poseidon' fecha 17 fábricas de água adicionada de sais e prende 8 pessoas, na PB.
Dezessete interdições e oito
pessoas presas em flagrante por crime de adulteração de produto voltado ao
consumo humano. Esse foi o balanço da 'Operação Poseidon', deflagrada esta
semana, pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), Agência Nacional de
Vigilância Sanitária e Secretarias da Receita (SER-PB) e da Segurança e Defesa
Social da Paraíba, em 22 municípios paraibanos, para fiscalizar fábricas de
água adicionada de saís que atuam no Estado.
Os dados sobre a operação
foram repassados em entrevista coletiva à imprensa, na manhã desta sexta-feira
(9). Participaram o diretor-geral do Programa de Proteção e Defesa do
Consumidor (MP-Procon), Francisco Glauberto Bezerra, o coordenador do Centro de
Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor, o promotor de Justiça
Raniere Dantas; o delegado-geral da Polícia Civil, João Alves; a delegada do
Grupo de Operações Especiais (GOE), Karina Torres; o Major Hugo, do Corpo de
Bombeiros; o gerente da SER-PB, Francisco Cirilo Nunes e o coordenador de Inteligência e Contra inteligência
da Anvisa, Marcel Figueira
A ação é pioneira no Brasil
e faz parte do Programa de Prevenção a Acidentes de Consumo idealizado e
implementado pelo MP-Procon. De acordo com a Anvisa, o trabalho realizado na
Paraíba será replicado em outros estados.
Os alvos
Entre os dias 6 e 8, 24
fábricas de água adicionada de sais foram fiscalizadas, em todo o Estado.
Destas, apenas quatro estão regulares: a 'Santa Vitória' (localizada em Alagoa
Nova), a 'Terra Santa' (localizada em Jericó), a 'Savoy' (que fica em
Queimadas) e a 'Delícia' (localizada em Santa Luzia).
Quatro empresas foram
fechadas por problemas na documentação (a 'Cristal Leve', em Areia; a 'Igapo',
em Sousa; a 'Água Prata', em Prata, e a 'Olho D´Água', em Triunfo) e 13, por
irregularidades sanitárias graves, que colocam em risco a saúde da população.
São elas: 'Cristal de Areia' (em Areia),
'Fonte da Vida' (em Monteiro), 'Pureza' (em Conceição), 'Agrovida' (em Lagoa
Seca), 'Vale Cristal' (em Cajazeiras), 'Clara Serra' (em Bananeiras), 'Várzea
Verde' (em Frei Martinho), 'Ivna' (em Soledade), 'Água do Vale' e 'Água Azul'
(em Santa Luzia), 'Água Clara' (em Piancó), 'K´Delícia' (em Caaporã) e ADI (em
São João do Cariri).
Outras três fábricas foram
notificadas e receberam recomendação dos órgãos por apresentarem
irregularidades passíveis de soluções mais imediatas: a 'Nova Fonte' (em
Manaíra), a 'Purifique' (em Pombal) e a 'Água do Sertão' (em Piancó).
Dentre os presos estão
proprietários das empresas e responsáveis técnicos. Eles vão responder por crime
previsto no artigo 7 da Lei 8137/1990 (cuja pena é de detenção de um a cinco
anos e multa) e no artigo 272 do Código Penal (cuja pena também é de detenção
de quatro a oito anos).
Irregularidades
De acordo com a Anvisa, as
principais irregularidades sanitárias constatadas nas empresas foram:
equipamentos irregulares que não garantem a qualidade do produto, a ausência de
adição de sais, problemas de higiene nos ambientes de produção (em alguns,
foram encontrados animais como sapo e perereca e vetores) e fabricação de água
sem atender ao mínimo exigido pela Resolução da Diretoria Colegiada de número
182 da Anvisa, que versa sobre o assunto.
Em relação aos problemas de
ordem fiscal, a SER-PB identificou que, a irregularidade mais grave encontrada
foi a ausência de nota fiscal de compra dos produtos adicionados à água, o que
dificulta saber a procedência e qualidade dos insumos.
Segundo Francisco Cirilo
Nunes, os fiscais levantaram a quantidade de selos existentes nas fábricas e
isso será confrontado, posteriormente, com as notas fiscais dos produtos
vendidos pelas empresas. “Não há estimativa sobre o quanto essas empresas
deixaram de pagar em imposto. Isso será feito. É importante também acabar com a
concorrência predatória, retirando do mercado quem está prejudicando as
empresas que agem de acordo com a lei e com as normas”, disse.
'Operação Poseidon'
A 'Operação Poseidon' teve
origem por denúncias anônimas feitas à SER-PB sobre a venda de água adicionada
de sais sem a garantia da qualidade do produto final, colocando em risco a
saúde da população, além da sonegação fiscal da venda dos produtos. Auditores
fiscais visitaram as fábricas e investigaram também as movimentações de compras
das empresas. A investigação durou cerca de um ano e culminou no
desencadeamento da operação conjunta com outros órgãos.
O trabalho foi coordenado
pelo MP-Procon e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de
Defesa do Consumidor. A operação teve o apoio logístico da Anvisa, da SER-PB e
da Secretaria de Segurança e Defesa Social, através do GOE e do Corpo de
Bombeiros. Mais de cem agentes participaram das fiscalizações simultâneas.
Danos
Estima-se que a água
imprópria produzida por essas empresas irregulares prejudicava 1,5 milhão de
consumidores no Estado, principalmente em João Pessoa e Campina Grande,
municípios para onde o produto era mais escoado.
Segundo a Anvisa, a ingestão
de água imprópria para o consumo humano acarreta riscos de doenças provocadas
por bactérias e parasitas, com sintomas como febre, dores de cabeça, náuseas,
vômitos, diarreia e desidratação grave que pode levar à morte. Além disso, a
falta de procedência e uso fora dos padrões dos sais adicionados à água também
poderiam prejudicar pessoas hipertensas e com problemas renais.
Por conta disso, conforme
esclareceu o promotor de Justiça Raniere Dantas, além das medidas
administrativas (adotadas pela Anvisa e Corpo de Bombeiros) e das medidas
penais (com a instauração dos inquéritos policiais e oferecimento, posterior,
de denúncias por parte do MPPB), as Promotorias de Justiça de Defesa do
Consumidor de cada localidade deverão adotar providências para responsabilizar
as empresas e seus proprietários na esfera cível, com ações por danos morais
coletivos, por exemplo.
Água adicionada de sais
Conforme explicou Francisco
Glauberto Bezerra, a água comercializada pode ser classificada em água mineral
natural, água natural e água adicionada de sais, sendo que esta última é
industrializada através de um processo físico e químico. “A água adicionada de
sais, quando fabricada de acordo com as normas da Anvisa, é um produto seguro e
de qualidade. É importante destacar também que identificamos empresas que atuam
de forma regular, o que prova que é possível trabalhar corretamente”, destacou.
A fabricação de água
adicionada de sais deve seguir normas e resoluções (como a da Diretoria
Colegiada da Anvisa de número 182/2017), uma vez que a água é um elemento
essencial para a vida humana e é um produto de fácil contaminação.
O que diz a lei?
A comercialização de
substância ou produto alimentício destinado a consumo corrompido, adulterado,
falsificado ou alterado que o torne nocivo à saúde é fato tipificado no artigo
272 do Código Penal, com pena de reclusão de quatro a oito anos e multa. Também
incorre nesse crime quem fabrica, vende, expõe, importa, tem em depósito para
vender ou quem distribui ou entrega a consumo substância alimentícia ou produto
falsificado, corrompido, adulterado.
Ascom/MPPB
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