Senado aprova reajuste para o Judiciário.
O Senado aprovou nesta
quarta-feira (7) projetos de lei que concedem aumento aos ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República. O reajuste altera o
subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público
Federal, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil e provoca um efeito
cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um
possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da
República.
A proposta relativa aos
membros do STF teve 41 votos favoráveis, 16 contra, e uma abstenção, após os
senadores aprovarem, na tarde de ontem (6), a inclusão do texto na Ordem do Dia
de hoje. Já o projeto do salário do procurador-geral da República foi aprovado
de forma simbólica pelo plenário.
A votação provocou
divergências entre os senadores desde o início do dia, depois que o presidente
eleito, Jair Bolsonaro, manifestou “preocupação” com a possibilidade de
reajuste. Segundo Bolsonaro, o momento não é adequado para o aumento.
Câmara
A matéria foi aprovada pela
Câmara dos Deputados, mas tramitava no Congresso desde 2016, depois de ter
ficado paralisada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Neste ano, o
Supremo aprovou um reajuste de 16% no salário dos ministros da Corte a partir
de 2019.
Escolhido como relator de
plenário, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) alterou o texto para
adequar o reajuste, informando que não haverá efeito retroativo para os anos
anteriores.
"É importante registrar
às senhoras e senhores que existe um compromisso assumido pelo presidente do
Supremo Tribunal Federal de extinguir o auxílio-moradia hoje pago aos membros
do Poder Judiciário, anulando assim o impacto orçamentário", afirmou
Fernando Bezerra, ao encaminhar voto favorável ao projeto.
Reações
Antes mesmo da votação,
alguns senadores já criticavam a medida. A senadora Regina Sousa (PT-PI), por
exemplo, defendeu que a matéria não entrasse em pauta.
"Eu não acredito que
este Senado vá votar a favor disso, porque, ao mesmo tempo em que se quer votar
reajuste para quem está no andar de cima, no último andar, há um projeto para
adiar o reajuste dos servidores para 2020. Que contradição é essa? Não tem para
os servidores, não pode ter para os magistrados também. Sem falar no efeito
cascata para os Estados", afirmou Regina Sousa.
Após anunciar o resultado, o
presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), esclareceu que os projetos
foram colocados em pauta de forma legítima e transparente. Segundo Eunício, a
Procuradoria-Geral da República não vai extrapolar a Emenda do Teto dos Gastos,
que limita o aumento das despesas públicas durante 20 anos.
Eunício lembrou também que o
requerimento de urgência para votação das propostas foi aprovado ontem na
presença dos senadores.
Ao defender a aprovação do
projeto, o senador Romero Jucá (MDB-RR) disse que o Judiciário é responsável
por decidir internamente sobre os gastos. "Estamos votando aqui uma
mensagem do Poder Judiciário, que é independente, que tem autonomia
orçamentária e financeira."
O ex-presidente do Senado,
Renan Calheiros (MDB-AL) lembrou que tramita na Câmara uma proposta de emenda à
Constituição que acaba com o efeito cascata sobre os salários dos magistrados
federais a cada reajuste dos ministros do STF. "Com a responsabilidade de
quem paralisou esse reajuste desde 2016, eu quero dizer que vou ajudar neste
momento a não trincar as relações entre os Poderes e dando um crédito de
absoluta confiança ao presidente do STF [Dias Tóffoli] de quem eu ouvi que vai
acabar com o auxílio-moradia e retirar outros penduricalhos", afirmou.
Responsabilidade fiscal
Relator do projeto na CAE
que havia emitido um parecer contrário ao texto, Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
disse que a matéria viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição, já
que não há dotação orçamentária suficiente para o aumento.
"O cálculo feito pela
Consultoria do Senado dá conta de que esta matéria impacta as contas nacionais
em torno de R$ 6 bilhões. E aí vale perguntar: como fará o estado quebrado e
falido do Rio de Janeiro? Como fará o estado quebrado e falido do Rio Grande do
Sul e até o de Minas Gerais? Porque existe o efeito cascata. Esse impacto trará
aos nossos estados enormes consequências", questionou.
Para Roberto Requião
(MDB-PR), o problema está na falta de informações sobre a extensão do reajuste.
Ele disse que mandou fazer um levantamento sobre os salários dos juízes e
desembargadores do Paraná, estado que tem em torno de 1.150 juízes.
"Seiscentos juízes
receberam, em setembro, mais do que R$ 60 mil. Então, isso desarma esta
conversa de que [o reajuste] vai ser diminuído porque liquidarão o
auxílio-moradia. O auxílio-moradia é irrisório, são R$ 4 mil. Quero dizer a
vocês que eu sou daqueles que votariam um bom salário, se eu soubesse qual é o
bom salário", disse o senador, informando que mais da metade dos tribunais
de Justiça dos estados não revelaram ao STF o salário dos seus juízes.
Agência Brasil
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