CNM divulga pesquisa 2018 sobre o pagamento do 13º salário pelos Municípios.
A pesquisa Pagamento do 13º
Salário pelos Municípios brasileiros em 2018 da Confederação Nacional de
Municípios (CNM) mostra que 92% dos governos municipais usarão o 1% de dezembro
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para pagar a gratificação
natalina – o 13º salário – instituída pela Lei 4.090/1962. Mas, um terço das
prefeituras fechará o ano no vermelho.
Os dados mostram os gestores
priorizando o pagamento dos salários do funcionalismo municipal, mesmo em meio
a um cenário de crise. Das 4.559 prefeituras pesquisadas, 4.144 dizem que as
remunerações estão em dia. Sobre a possibilidade de atraso dos salários em dezembro,
3.491 Municípios – ou 76,6% dos pesquisados – efetuarão o pagamento em dia e
705 devem atrasar os pagamentos do funcionalismo público municipal.
Sobre a gratificação
natalina, a legislação estabelece o pagamento do benefício em duas parcelas ou
de uma vez. No caso de parcelamento, a primeira prestação deve ocorrer até o
último dia de novembro e a segunda deve ser repassada até dia 20 de dezembro,
com o desconto das contribuições previdenciárias e dos tributos. Se o
contratante optar por prestação única, ele deve fazer o pagamento também até
dia 20 do último mês do ano.
Pouco mais da metade dos
pesquisados – 51,7% – optou por parcela única, 46,9% afirmaram pagamento em
duas parcelas e 1,4% não respondeu esse questionamento. Dos 2.358 Municípios
que farão o pagamento em repasse única, 19,8% disseram que já o fizeram, 71,0%
devem pagar dia 20, e 7,9% declararam dificuldades para honrar o compromisso.
Dos 2.138 gestores optantes pelo pagamento em duas parcelas, 92% Municípios já
pagaram a primeira parcela. Até esta quinta-feira, 20 de dezembro, 86,9% devem
fazer o pagamento da segunda parcela, 8,9% disseram que não terão condições de
honrar o prazo e 3,4% já efetuaram esse pagamento.
Economia
O estudo da CNM menciona: o
13º dos mais de 6 milhões de funcionários municipais representa injeção
adicional de R$ 22,8 bilhões na economia neste fim de ano. Por Estado, a
estimativa da CNM é que São Paulo tenha maior gasto com o 13º salário os
servidores municipais, R$ 5,7 bilhões; seguido do Rio de Janeiro e de Minas
Gerais, com R$ 2,3 e R$ 2,1 bilhões, respectivamente. A média de remuneração
dos servidores municipais no país é de R$ 3.753. Neste contexto, a pesquisa
afirma: quase 4 milhões desses funcionários são estatutários e apenas 1,7
milhão é regido pela Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT).
Ao comparar os resultados
deste ano com a pesquisa de 2017, a CNM indica aumento nos atrasos do pagamento
da parcela única do 13º salário em relação a 2017. Sobre o atraso do pagamento
da primeira parcela, a entidade indica aumento em relação ao ano anterior,
quando a proporção dos Municípios que declararam o atraso passou de 1,9% para
2,7%.
Dívidas
Em contrapartida, 3.105
Municípios devem deixar Restos a Pagar (RAPs) para 2019 – o que representa
68,1% dos pesquisados. Pouco mais de 1,1 mil – ou 25,7% dos gestores – fecharão
o ano sem deixar RAP. "A situação é mais complicada do que os dados
apresentam. Não quer dizer que quem paga em dia não está em dificuldades",
afirma o presidente da CNM, Glademir Aroldi.
Com base na pesquisa feita
entre 19 de novembro e 11 de dezembro, o líder municipalista diz que os
prefeitos estão cortando despesas de custeio, reduzindo o número de
funcionários e cargos comissionados, além de enxugar a frota e mudar o horário
de expediente. "Mesmo assim, não estamos dando conta".
Veja o estudo completo Aqui
CNM
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