FIM DOS LIXÕES: Mais dois prefeitos, inclusive o de Picuí, assinam com o MPPB; três não assinaram acordo.
Dois prefeitos municipais da
2ª microrregião assinaram, na tarde desta quarta-feira (19/12), o acordo de
não-persecução penal e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) propostos pelo
Ministério Público da Paraíba (MPPB) para erradicar os lixões existentes em
suas cidades e recuperar a área degradada. São eles: Olivânio Dantas Remígio,
de Picuí, e Neuma Rodrigues de Sousa Soares, de Caldas Brandão. Dos 50
municípios da região que foram chamados pelo MPPB, apenas Cuité, Remígio e São
Miguel de Taipu não assinaram.
Os prefeitos se reuniram com
o procurador-geral em exercício, Alcides Jansen, com o promotor de Justiça
Eduardo Torres, coordenador da Comissão de Combate aos Crimes de
Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), e com o promotor
Rodrigo Nóbrega.
Com o acordo, o Ministério
Público se compromete a não oferecer qualquer ação penal contra os prefeitos,
que, por sua vez, devem adotar a solução técnica mais viável à realidade de
suas cidades para acabar, no prazo de 365 dias, com os lixões a céu aberto
existentes, dando aos resíduos sólidos produzidos o destino adequado, conforme preconiza
a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O procurador Alcides Jansen
explicou que o acordo de não-persecução é um instituto novo estabelecido em
resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para resolver os
problemas de forma consensuada. Ele explicou ainda que o acordo será submetido
à homologação do Judiciário.
Conforme o promotor Eduardo
Torres, a solução para o problema dos resíduos sólidos será decidida pelos
municípios e que o Ministério Público está à disposição para contribuir no que
for necessário.
Municípios
Da 2ª microrregião,
assinaram o acordo de não-persecução e o termo de ajustamento de conduta com o
MPPB os municípios de Mari, Alagoinha, Mulungu, Cuitegi, Guarabira,
Pilõezinhos, Araçagi, Duas Estradas, Pirpirituba, Serra da Raiz, Sertãozinho,
Pilões, Arara, Borborema, Casserengue, Serraria, Algodão de Jandaíra, Nova
Floresta, Baraúna, Frei Martinho, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Picuí, Solânea,
Araruna, Cacimba de Dentro, Riachão, Tacima, Bananeiras, Belém, Dona Inês,
Caiçara, Logradouro, Pilar, São José dos Ramos, Barra de Santa Rosa, Sossego,
Damião, Riachão do Poço, Sapé, Sobrado, Caldas Brandão, Gurinhém, Itabaiana,
Juripiranga, Mogeiro, Salgado de São Félix.
Com Ascom/MPPB
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