INSS muda regras do consignado para impedir assédio de bancos aos segurados.
Bancos não poderão procurar
novos beneficiários para oferecer crédito por seis meses após recebimento do
primeiro benefício.
O Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS) vai publicar nesta segunda-feira, dia 31,
instrução normativa que impede o assédio das instituições financeiras aos
segurados. De acordo com as novas regras, os bancos ficarão proibidos de
procurar os novos beneficiários para oferecer crédito consignado durante seis
meses após o recebimento do primeiro benefício. Além disso, todo aposentado e
pensionista terá a contratação de consignado bloqueada nos primeiros três
meses. Depois disso, deverá ir até a agência bancária solicitar o desbloqueio.
Pela instrução normativa, o
segurado interessado no crédito deverá fazer uma pré-autorização para ter
acesso à modalidade. O mecanismo funcionará por meio de um canal eletrônico,
disponibilizado pela instituição financeira, em que o próprio aposentado,
pensionista, ou representante legal deverá disponibilizar os dados. Com esse
sistema, o INSS pretende combater fraudes no consignado, que muitas vezes é
concedido sem autorização do segurado, segundo denúncias que chegam à Ouvidoria
da Autarquia.
Presidente do INSS, Edison
Garcia disse que as medidas eram demandas da sociedade:
— Essas questões vêm sendo
discutidas no Ministério Público, na Defensoria, são objeto de ações judiciais.
Hoje o cidadão começa a ganhar o benefício e já recebe ligação do banco, o que
gera um desconforto. As novas regras vão melhorar o processo e acabar com o
assédio que incomoda tanto o cidadão.
As normas começam a valer 90
dias após a publicação no Diário Oficial da União. As instituições que
descumprirem serão notificadas e, caso não se adequem, podem ter os contratos
rescindidos.
A instrução normativa
determina ainda que as instituições financeiras ressarçam o INSS pelos custos
operacionais com os consignados, que segundo Garcia, não vinham sendo cobrados:
— Estes custos são de cerca
de R$ 127 milhões ao ano, relativos a gastos com Ouvidoria e processos, por
exemplo, e que os bancos terão que pagar a partir de agora.
O Globo
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