PB é 2º do país com maior percentual de municípios acima do limite legal de gastos com pessoal.
A Paraíba tem, no país, o
segundo maior percentual de municípios que descumprem o limite com gastos com
pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de acordo com
um levantamento feito pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan),
produzido com base em dados de 2018 da Secretaria do Tesouro Nacional e
divulgado nesta segunda-feira (17).
O estudo realizado pela
Firjan aponta que 62,78% dos municípios da Paraíba não cumprem a LRF, o que
representa 140 das 223 cidades. No Brasil, o estado só fica atrás de Sergipe,
com 77,33% dos municípios extrapolando o limite, o que representa 58 dos 75.
A Lei de Responsabilidade
Fiscal estabelece que os municípios não ultrapassem o limite de 60% da receita
corrente líquida, obtida com tributos, descontados os repasses determinados
pela Constituição, com gastos com pessoal.
No ranking de descumprimento
do limite de gastos com pessoal, os cinco primeiros colocados são estados da
região Nordeste. Pernambuco ocupa a terceira posição, com 58,37%, seguido por
Alagoas, com 53,92% e pelo Rio Grande do Norte, com 53,96%.
Os dados da Firjan indicam
ainda que 1.412 municípios em todo país já ultrapassaram o limite e que foram
gastos R$ 5,2 bilhões com pessoal além do que é permitido pela lei.
Projeto que flexibiliza a
LRF
No dia último dia 5, a
Câmara dos Deputados aprovou um projeto que flexibiliza a Lei de Responsabilidade
Fiscal para permitir que os municípios ultrapassem o limite de gastos com
pessoal sem sofrer penalidades se houver queda na receita. Agora, o projeto
está aguardando a sanção do presidente Michel Temer.
Entretanto, a proposta
define que a queda deverá ter sido causada pela redução do repasse do Fundo de
Participação dos Municípios ou pela diminuição de receita com royalties e
participações especiais.
Apesar disso, a Firjan
acredita que a flexibilização põe em risco a administração responsável das
contas públicas, o que pode ter impacto na carga tributária.
G1
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