Relator defende aumento no repasse ao Fundo de Participação dos Municípios.

Comissão especial deve analisar o parecer do deputado Júlio Cesar em 2019

O deputado Júlio Cesar (PSD-PI) apresentou nesta terça-feira (18) seu relatório à comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o aumento do repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (PEC 391/17). O parlamentar é favorável à aprovação da proposta.

A reunião do colegiado para analisar e votar o parecer não chegou a acontecer hoje por falta de quórum. Apenas três deputados marcaram presença, de um mínimo de 14 necessários.

A proposta acrescenta, na distribuição de recursos da União provenientes da arrecadação dos impostos sobre renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI), 1% ao FPM, a ser entregue no mês de setembro de cada ano.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, de autoria do senador Raimundo Lira (PSD-PB), estabelece que esses recursos sejam destinados ao FPM de forma escalonada, sendo 0,25% no primeiro ano, 0,5% no segundo, e 1% a partir do terceiro.

Atualmente, a Constituição Federal já estabelece que a União transfira, do arrecadado com Imposto de Renda e IPI, 22,5% aos municípios por ano, mais 1% em julho e 1% em dezembro.

Júlio Cesar disse que houve nos últimos anos “exagerada concessão” de incentivos fiscais como instrumentos de política anticíclica em resposta à crise financeira internacional de 2008. “Um aumento de um ponto percentual constitui medida oportuna e benéfica para os municípios e permite também à União se programar para compensar a redução de suas receitas”, argumentou.

Para Júlio Cesar, os aumentos distribuídos ao longo do ano ajudam a atenuar o impacto negativo provocado pela sazonalidade do FPM. O relator fez uma estimativa que a mudança aumente em R$ 9,93 milhões o caixa dos municípios até 2023.

O relator defendeu a rejeição de outras seis propostas apensadas (PECs 6/15, 183/15, 215/16, 279/16, 339/17 e 421/18). De acordo com Júlio Cesar, os textos propunham aumentos “em patamares insuportáveis” para o equilíbrio das contas públicas na esfera federal e imediata vigência.

Tramitação

Como o colegiado não deve voltar a se reunir em 2018, a proposta só voltará a ser analisada no ano que vem. O projeto não será arquivado com o final da legislatura porque veio do Senado.

Agência Câmara Notícias