Declaração de Acesso ao Pronaf é prorrogada por 2 anos.
O Ministério da Agricultura
decidiu prorrogar por dois anos a validade da Declaração de Aptidão ao Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A DAP, como é conhecida a
declaração, é o documento usado para identificar os pequenos produtores que se
dedicam à agricultura familiar e os empreendimentos familiares rurais
organizados, como associações, cooperativas e agroindústrias.
Para acessar as linhas de
crédito do Pronaf e outras políticas públicas, o agricultor deve estar com a
DAP em dia. Entre os benefícios disponibilizados por meio do programa nacional
estão assistência técnica, seguro e comercialização da produção, com acesso aos
programas nacionais de Alimentação Escolar (Pnae) e de Aquisição de Alimentos
(PAA), entre outros direitos e benefícios sociais, como aposentadoria rural e
auxílio emergencial financeiro.
A ministra da Agricultura,
Tereza Cristina, assinou a portaria ministerial prorrogando a validade das DAPs
na manhã de hoje (30). A portaria deve ser publicada no Diário Oficial da União
nos próximos dias.
Segundo a ministra, a
medida, que já tinha sido anunciada como uma das 35 metas prioritárias dos
primeiros 100 dias de governo, visa evitar transtornos para os produtores
rurais da agricultura familiar. “Era um problema no Brasil todo. Milhões de
pequenos produtores rurais ficariam sem acesso ao crédito porque as DAPs
demorariam muito a chegar. Com a prorrogação, todo mundo vai ter acesso [aos
programas e benefícios]”, afirmou Tereza Cristina.
O coordenador-geral da
Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar
(Contraf), Marcos Rochinski, disse que o segmento produtivo vê com bons olhos a
preocupação do governo federal de não deixar “desassistidos” os produtores
rurais familiares. Para Rochinski, dois anos de prorrogação é um tempo
“razoável” para o governo federal avançar na confecção do cadastro de
agricultores que deve substituir o DAP.
Agência Brasil
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