Justiça bloqueia 10% do FPM da cidade de Monteiro, PB, por falta de aterro sanitário.
O juiz federal Rodrigo Maia
Fonte, da 11ª Vara Federal da Paraíba, determinou o bloqueio de 10% do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) repassada ao município de Monteiro, no Cariri
paraibano. O bloqueio ocorreu por causa da falta de implantação de um aterro
sanitário, deixando o município em desacordo com a legislação ambiental.
A secretária de Finanças de
Monteiro, Rosilda Henrique, disse ao Jornal da Paraíba que o município já tinha
conhecimento do bloqueio e a procuradoria foi até o MPF pedindo uma prorrogação
desse prazo para a adequação da situação e posteriormente crie o aterro sanitário
da cidade. Ela disse que ainda não tem uma confirmação de que os recursos foram
desbloqueados.
Segundo a Justiça Federal, o
problema foi revelado pelo Ministério Público Federal (MPF). A ação foi movida
por descumprimento de acordo firmada em uma audiência de conciliação, realizada
em 21 de novembro de 2017.
Além disso, o MPF destacou
que a prefeita não compareceu à nova audiência designada pela Justiça no
intuito de se alcançar uma solução. O Ibama afirma que chegou a requerer a
fixação de multa diária, bem como o encaminhamento ao Ministério Público
Federal para apuração de responsabilização criminal por crime de desobediência.
O juiz Rodrigo Maia Fonte,
ao decidir, reforça que não há confirmação de que, ao longo dos anos de
pendência da presente ação, o município de Monteiro tenha adotado as medidas
adequadas para a deposição dos resíduos sólidos da edilidade, conforme se
comprometeu perante este Juízo por várias vezes.
Na decisão, Rodrigo Maia
destaca que “embora o bloqueio dos valores repassados do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM) seja uma medida constritiva drástica e excepcional, com
impacto direto nas finanças e administração municipais, é o próprio ente
executado, com seu absoluto descaso com este processo, que exclui qualquer outra
alternativa de solução”.
A secretária de Finanças de
Monteiro ressaltou ainda que a outra opção que havia era de levar o lixo de
Monteiro para a cidade de Sertânia, em Pernambuco, o que seria inviável do
ponto de vista econômico.
G1
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