TCE vai exigir que prefeituras da PB cumpram leis.
O presidente do Tribunal de
Contas do Estado (TCE), conselheiro Arnóbio Viana, disse que a sua gestão
trabalhará ainda mais para monitorar e cobrar as gestões municipais, sobretudo
no que diz respeito às prestações de contas e à execução do Estatuto da Cidade,
lei que estabelece diretrizes gerais da política urbana dos municípios.
“Numa primeira etapa vamos
implantar fortemente o processo de acompanhamento dos municípios, que agiliza
as decisões do Tribunal sobre a prestação de contas. Na segunda etapa, vamos
priorizar a cobrança da aplicação do Estatuto da Cidade, que disciplina o que o
prefeito tem que fazer a respeito do planejamento do município. Toda cidade
acima de 20 mil habitantes tem que ter um Plano Diretor, que precisa dizer para
onde a cidade se expande, onde fica o lixão, a proteção ao meio ambiente, ao
patrimônio histórico e arquitetônico, entre outros aspectos”, disse.
O presidente do TCE destacou
que muitas cidades estão distantes da execução do Estatuto e explicou como será
a cobrança do Tribunal sobre os mesmos. “Justamente por constatar sua não
aplicação é que vamos nos dedicar a esse aspecto. Ele é cumprido nas grandes
cidades, mas nas pequenas há uma completa ausência do que está previsto no
Estatuto das Cidades. Vamos iniciar a cobrança efetiva na região dos municípios
que compõem o Circuito do Frio e depois implantaremos nas demais regiões”.
Arnóbio Viana explicou que o
TCE estará de olho nos gastos públicos e também na destinação de recursos.
“Temos que exigir que os municípios apliquem o percentual que a Constituição
determina, tanto na saúde quanto na educação. E depois verificar a qualidade
dessa despesa. Não podemos aceitar só a despesa, mas se ela é eficiente, em
proveito ao povo, observando quando há distorções”.
O presidente do TCE reforça
que não basta que os municípios demonstrem gastos com a saúde e educação, mas
que comprovem que o orçamento está se tornando investimento. “Vamos observar essas
distorções. O município de Coxixola, por exemplo, gasta aproximadamente R$ 10
mil ao ano por aluno na educação, enquanto as demais cidades gastam em torno de
R$ 5 mil. Temos que saber se distorções como estas são favoráveis ou estão em
aspectos não aceitáveis”.
Sobre o presidente. Arnóbio
Alves Viana é o decano da Corte e assume a Presidência do Tribunal de Contas do
Estado pela segunda vez. Nascido no município de Solânea, o conselheiro é
formado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba. No Rio de Janeiro fez
especialização em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas, e pela
Escola Superior de Guerra cumpriu o Curso de Altos Estudos de Política e
Estratégia. Sua experiência acumulada no setor público vem desde o início dos
anos 80, e inclui atuação no Executivo e no Legislativo. Exerceu o cargo de
prefeito municipal de Solânea (1983/1988) e o mandato de deputado estadual na
Assembléia Legislativa da Paraíba, onde presidiu a Comissão de Constituição e
Justiça e Redação.
Jornal Correio
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