Ação do CREF10/PB obriga UFPB a fazer retificação no edital de concurso para técnico-administrativos
Conselho
Regional de Educação Física da Paraíba conseguiu, na Justiça, que o edital
contenha o termo “Bacharelado” para cargo de Técnico Desportivo.
A Universidade Federal da
Paraíba (UFPB) terá que fazer uma retificação no edital de abertura do concurso
público para técnico-administrativos, que tem prazo de inscrições até a próxima
segunda-feira (25). É que o Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região
– Paraíba (CREF10/PB) conseguiu, junto à Justiça Federal, que seja exigida,
para o cargo de Técnico Desportivo, a formação em Educação Física –
Bacharelado, termo não existente no edital original. As provas do concurso
estão marcadas para o dia 07 de abril.
No mandado de segurança,
concedido pelo juiz federal João Pereira de Andrade Filho, há o reconhecimento
de que as atribuições do cargo mencionado extrapolam o campo de atuação na
educação básica, de modo que o trabalho de Técnico Desportivo somente deve ser
desempenhado por pessoas com curso de graduação/bacharelado em Educação Física.
“Determino que a REITORA DA
UFPB, ou quem suas vezes fizer, retifique o Edital de Concurso Público nº
122/2018, a fim de que passe a constar a exigência formação em Educação Física
- Bacharelado para os futuros ocupantes do cargo de Técnico Desportivo”,
expressou o magistrado em sua decisão.
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