Governadores do Nordeste definem prioridades que vão ao Congresso.
Governadores do Nordeste
estão reunidos hoje (6) em Brasília, na sede do escritório de representação do
governo do Ceará, para discutir propostas de interesse da região que serão
defendidas junto aos parlamentares. No Congresso Nacional, os chefes de
Executivos estaduais devem concentrar esforços em temas como a revisão da
reforma tributária.
A região defende o
equilíbrio da distribuição de recursos entre os entes federados. Segundo os
governadores, nos últimos anos, as obrigações para os estados e os municípios
aumentaram enquanto houve constante redução dos repasses dos fundos de
participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Uma das possibilidades
defendidas pelo grupo para melhorar a arrecadação pública é “a tributação de
bancos e de rendas do capital”.
Desde o final do ano
passado, o grupo que compõe o Fórum dos Governadores do Nordeste, vem se
reunindo para afinar um discurso em prol da região. O primeiro passo foi a
elaboração de uma carta direcionada ao então presidente eleito Jair Bolsonaro.
No documento, reforçam pontos que devem voltar à mesa de negociações no
encontro de hoje, agora concentrado na articulação com trabalhos legislativos.
Além de uma revisão
tributária, os governadores também querem a prorrogação do Fundo de
Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), que termina em 2020, e ampliação da
participação da União no financiamento da educação básica. O programa
estabelece apoio do governo federal às ações de educação nos estados e
municípios.
Outra demanda do fórum é o
desbloqueio das operações de créditos dos estados. O grupo argumenta que com
esses recursos seria possível viabilizar investimentos e o pagamento de
precatórios judiciais.
Agência Brasil
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