MPPB denuncia prefeito de Aroeiras e sócios de empresa fantasma por crime de responsabilidade.
Imagem: Reprodução |
O Ministério Público da
Paraíba (MPPB) denunciou por crime de responsabilidade, previsto no Decreto-Lei
201/1967, o prefeito de Aroeiras, Mylton Domingues de Aguiar Marques, e mais
duas pessoas responsáveis por uma “empresa fantasma” que integrava organização
criminosa criada para desviar recursos públicos através do superfaturamento de
contratos de serviços de transporte escolar e locação de veículos.
Conforme constatou a
Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa
(Ccrimp/MPPB), Mylton Marques, cometeu, na condição de prefeito, no exercício
financeiro de 2013, diversas ilegalidades que foram detectadas pelo Tribunal de
Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), como a abertura de créditos adicionais
por conta de recursos inexistentes no montante de R$ 1,2 milhão e a abertura de
créditos adicionais (suplementares e especiais), sem a devida indicação dos
recursos correspondentes, além do desvio de verba pública em favor de terceiros
por meio de contratação de serviço de locação de veículos e transporte escolar
por preço superfaturado. De acordo com a CCrimp, alguns crimes de
responsabilidade praticados pelo gestor foram coadjuvadas por terceiros, que
agiam em coautoria criminosa.
A denúncia foi protocolada e
convertida em notícia-crime (número 0000159-85.2019.815.0000) na última
terça-feira (26) no Tribunal de Justiça da Paraíba, tendo como relator o
desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. Nela, o MPPB requer também a
condenação dos réus à reparação dos danos sofridos pelo Município de Aroeiras
no valor estipulado de R$ 987,5 mil.
Organização criminosa
Um árduo trabalho
investigativo realizado pelo TCE-PB e pelo Grupo de Atuação Especial contra o
Crime Organizado (Gaeco/MPPB) conseguiu desvelar a existência de organizações
criminosas (Orcrim) originárias de Pernambuco que estavam atuando também no
interior da Paraíba, e em especial, na região de Aroeiras, Natuba, Gado Bravo e
Umbuzeiro. Elas eram especializadas em desviar e dilapidar recursos públicos
através de fraudes em procedimentos licitatórios para contratação de serviço de
transporte escolar e locação de veículos para órgãos da prefeitura, com a
participação ou conivência dos gestores.
Esse foi o caso do prefeito
de Aroeiras, que contratou a empresa fantasma 'Cardoso Locações e Transporte
Ltda' para fazer o transporte de escolares e locar veículos destinados a
secretarias municipais. De acordo com as investigações, houve fraudes no
processo licitatório e a empresa que sequer tinha frota de veículos acabou vencedora
de um contrato superfaturado.
Na prática, embora o
contrato não permitisse a subcontratação de terceiros, a empresa passou a
funcionar como “intermediária” dos reais prestadores do serviço de transporte
escolar no município: pessoas físicas da comunidade, arregimentadas, pelo
gestor.
As investigações também
revelaram que o esquema criminoso vinha sendo praticado desde a gestão anterior
e por isso, o Gaeco ofereceu, ao menos, duas denúncias contra o ex-prefeito
Gilseppe de Oliveira Souza e contra os sócios das empresas participantes da
Orcrim. A Promotoria de Justiça de Aroeiras também ajuizou ação civil pública
por improbidade administrativa, em relação aos fatos.
Ascom/MPPB
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