MPRN recomenda que municípios não utilizem recursos públicos no carnaval.
Cidades abrangidas pelos
documentos enfrentam grave seca ou atrasos na folha de pagamento.
O Ministério Público do Rio
Grande do Norte (MPRN) recomendou que diversas Prefeituras se abstenham de
realizar gastos e despesas com o carnaval deste ano. Duas recomendações nesse
sentido foram publicadas na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial do
Estado.
A Promotoria de Justiça de
Areia Branca requer que o prefeito da cidade e os gestores de Grossos e Tibau
não utilizem recursos públicos para a organização dos festejos caso a
remuneração dos servidores públicos municipais não esteja integralmente
quitada. No documento, o MPRN esclarece que “encontrando-se a folha de pessoal
em dia e haja o interesse de realizar a referida festa, os gestores devem
comprovar a adoção de medidas destinadas à redução nos custos para a realização
do carnaval 2019”.
Os municípios devem
comprovar redução de custos com serviços de mídias, de publicidade, de
contratação de artistas, de bandas, de serviços de buffet e de montagens de
estruturas de palco e som para apresentações artísticas. Como referência, deve
ser utilizado um quadro comparativo entre as despesas deste ano, com as
despesas dos anos anteriores, para a realização do mesmo evento, de modo a
permitir a aferição das reduções promovidas.
A seca foi o principal
motivo para que a Promotoria de Justiça de Santa Cruz expedisse recomendação
para os prefeitos de Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã, Japi, Lajes
Pintadas, Santa Cruz e São Bento do Trairi não realizarem despesas com
carnaval. De acordo com o documento do MPRN, ainda está em vigor o decreto do Governo
do Estado do RN que declarou Situação de Emergência por Seca nessas cidades.
Em caso de não acatamento
das recomendações, o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias a
fim de assegurar a sua implementação.
MPRN
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