Veterinários formados a distância não terão registro profissional.
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Os veterinários formados em
cursos a distância não poderão exercer a profissão no país. Uma resolução do
Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicada nesta segunda-feira
(25) no Diário Oficial da União impede que esses profissionais se inscrevam nos
Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs). Sem esse registro, eles
não podem atuar no Brasil.
A normativa estabelece ainda
que diretores, gestores e professores médicos veterinários que contribuírem
para a oferta dos cursos a distância ou que ministrarem disciplinas nessa
modalidade estão sujeitos à respectiva responsabilização ético-disciplinar. As
punições podem chegar até à cassação do registro profissional. O texto foi
aprovado por unanimidade em reunião plenária do CFMV na última quinta-feira
(21).
Para o conselho, os cursos a
distância não são capazes de ofertar formação de qualidade. Em nota, o
presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida, diz que o curso de
medicina veterinária demanda inúmeras atividades práticas e de campo, como
anatomia, fisiologia, clínica, cirurgia, patologia, análises laboratoriais,
entre outras operacionais e de manejo técnico, cuja aprendizagem só ocorre por
meio de aulas presenciais.
Cavalcanti ressalta que a
educação inadequada gera prejuízos à formação profissionalizante e impacta
diretamente os serviços prestados à sociedade. “Como órgão que fiscaliza o
exercício profissional, queremos zelar pela qualidade do mercado de trabalho e
pela saúde da população”, afirma o presidente na nota.
Faculdades irão recorrer
Responsáveis pela oferta da
maior parte dos cursos a distância no país, instituições privadas de ensino
superior representadas pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino
Superior (Abmes) irão solicitar que o CFMV revogue a resolução. Segundo o assessor
jurídico da Abmes, Bruno Coimbra, caso isso não ocorra, o caso será levado à
Justiça.
Segundo Coimbra, os cursos
seguem as determinações do Ministério da Educação (MEC) para funcionarem e não
cabe ao conselho restringir a atuação dos profissionais formados a distância.
Coimbra diz que não há
nenhum curso de medicina veterinária que seja totalmente a distância, e os
estudantes participam de atividades presenciais. “Toda atividade
obrigatoriamente presencial, sem a qual não se vislumbra a necessidade de
formação adequada, tem que ser dada [presencialmente] no curso EaD [ensino a
distância]. Tem curso com mais de 50% da carga horária feita presencialmente”,
diz.
De acordo com o Ministério
da Educação (MEC), há 13 cursos a distância de medicina veterinária autorizados
no país, sendo que quatro estão em atividade. Eles representam menos de 4% do
total de 380 cursos registrados no sistema do MEC.
Apesar do baixo número,
Coimbra diz que é necessário garantir que os estudantes tenham a formação
reconhecida. “Vale a briga não só pela medicina veterinária, vale a briga para
desmistificar esse preconceito de que o curso a distância não dá garantia da
formação. A gente está falando de oferta que respeita a regulação”.
Cursos a distância
A autorização de cursos de
graduação é uma atribuição do MEC. A pasta estabelece que até 30% da carga
horária total dos cursos EaD devem ser ofertadas presencialmente. Além disso,
devem ser respeitadas a carga horária referente ao estágio obrigatório e as
especificidades previstas nas respectivas Diretrizes Curriculares Nacionais do
curso.
No caso de medicina
veterinária, é necessário ofertar presencialmente as disciplinas ou unidades
curriculares vinculadas ao exercício profissional da medicina veterinária e
seus conteúdos teórico-práticos. Portanto, as disciplinas nas áreas de Saúde
Animal, Clínica e Cirurgia Veterinárias, Medicina Veterinária Preventiva, Saúde
Pública, Zootecnia, Produção Animal e Inspeção e Tecnologia de Produtos de
Origem Animal devem ser ministradas presencialmente.
Em relação aos cursos
presenciais, o MEC permite que o 20% das aulas sejam ofertadas on-line. Esse é
o limite defendido pelo CFMV, que ressalta que essas disciplinas devem se
restringir aos conteúdos meramente teóricos.
Por Mariana Tokarnia - Repórter
da Agência Brasil
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