Além da rotina: projetos estratégicos impactam 62% dos municípios.
O Ministério Público da
Paraíba tem atuado em várias frentes, principalmente, quando a sociedade tem
seus direitos violados e para garantir o cumprimento da lei. A atuação dos
promotores e procuradores geram recomendações, termos de ajustamento de
conduta, acordo de não-persecução penal, ajuizamento de ações e oferecimento de
denúncias, dentre outros. Mas, além dessa rotina, o órgão desenvolve,
periodicamente, seus projetos estratégicos. No atual ciclo, por exemplo, dos
223 municípios do Estado, 139 (62,3% do total) devem ser impactados.
As ações efetivadas a partir
da atuação dos promotores de Justiça preveem a promoção dos direitos humanos
das vítimas de crimes violentos (Projeto Reparação), a criação do serviço de
acolhimento familiar (Família que Acolhe), a redução da mortalidade materna e
neonatal (Formando Vidas), a implementação de organismos de política para as
mulheres (MP por Elas) e afastar a ação negligente de gestores municipais na
arrecadação (IPTU Legal).
Os projetos fazem parte da
Gestão Estratégica do Ministério Público da Paraíba, regida pela terceira
versão do Mapa Estratégico, lançado para o período de 2017-2021. O atual ciclo
(o primeiro a utilizar a regionalização na metodologia) foi iniciado em agosto
do ano passado e deve ser concluído em 29 de março deste ano.
Os projetos foram concebidos
pelos promotores gestores, que coordenam os centros de apoio operacional às
promotorias, juntamente com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), e
apresentados aos promotores de cada região para adesão voluntária, de acordo
com a necessidade de execução das ações nos municípios onde atuam.
O Mapa Estratégico foi
elaborado a partir de consultas públicas realizadas com a sociedade civil
organizada, em 17 municípios do Estado, recebendo a contribuição de membros e
servidores da instituição. Dos 10 objetivos norteadores da área finalística, o
Comitê de Gestão Estratégica decidiu priorizar cinco por um ano, elaborando
indicadores, metas e projetos para o período.
REPARAÇÃO
Gestor: Lúcio Mendes
Cavalcanti – Promotor de Justiça
1ª Microrregião: 23
municípios
Onde está sendo
desenvolvido: João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita, Alhandra e Caaporã.
Diagnóstico e meta:
impulsionar em 30% a prestação de assistência às vítimas de crimes, com pedido
de indenização às vítimas e/ou encaminhamento ao Creas e/ou inclusão em programa
de proteção à testemunha e/ou requisição de aluguel social e/ou desejo da
vítima depor ou não em presença do réu e/ou compromisso de comunicação de
informação relevante no processo e/ou informações prestadas por membro do
Ministério Público, em reunião ou audiência, sobre as fases do processo.
Benefícios à sociedade:
Restauração do protagonismo da vítima do processo penal; implantação de uma
cultura organizacional de busca da reparação dos danos provocados pelo crime.
FAMÍLIA QUE ACOLHE
Gestor: Alley Borges Escorel
– Promotor de Justiça
2ª Microrregião: 47
municípios
Onde está sendo
desenvolvido: Mari, Cuitegi, Guarabira, Pilõezinhos, Araçagi, Duas Estradas,
Pirpirituba, Serra da Raiz, Sertãozinho, Cuité, Nova Floresta, Baraúna, Frei
Martinho, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Picuí, Borborema, Casserengue,
Serraria, Solânea, Arara, Cacimba de Dentro, Araruna, Riachão, Tacima,
Bananeiras, Caiçara, Logradouro, Belém, Dona Inês, Riachão do Poço, Sapé,
Sobrado, Caldas Brandão, Gurinhém, Itabaiana, Juripiranga, Mogeiro e Salgado de
São Félix.
Meta: implantar o serviço de
acolhimento familiar em 20% dos municípios.
Benefícios à sociedade:
Levantamento da situação do acolhimento familiar nos municípios e fomentação à
criação do serviço de acolhimento familiar nos municípios paraibanos, conforme
determinação legal, em benefício das crianças e adolescentes que dele
necessitarem.
FORMANDO VIDAS
Gestor: Raniere da Silva
Dantas – Promotor de Justiça
3ª Microrregião: 65
municípios
Onde está sendo
desenvolvido: Boa Vista, Campina Grande, Lagoa Seca, Massaranduba, Ouro Velho,
Prata, Amparo, Congo, Sumé, Caturité, Fagundes, Queimadas, Aroeiras, Gado
Bravo, Juazeirinho, Santo André, Tenório, Camalaú, Monteiro, São João do Tigre,
São Sebastião do Umbuzeiro, Zabelê, Ingá, Itatuba, Serra Redonda, Riachão do
Bacamarte, Alagoa Grande, Juarez Távora, São Sebastião de Lagoa de Roça,
Remígio, Pocinhos, Cubati, Olivedos, Seridó, Soledade, Assunção, Livramento,
Salgadinho e Taperoá.
Meta: Aumentar em 2% o
índice de pré-natal completo; e reduzir em 2,5% as taxas de mortalidade.
Benefícios à sociedade:
Acesso à informação acerca dos direitos das gestantes, dos nascituros e
neonatais; regularização das unidades de saúde e atendimento mais adequado.
MP POR ELAS
Gestor: Elaine Cristina
Pereira Alencar – Promotora de Justiça
4ª Microrregião: 60
Municípios
Onde Está sendo
desenvolvido: Manaíra, Princesa Isabel, São José de Princesa, Tavares, Boa
Ventura, Curral Velho, Diamante, Itaporanga, Pedra Branca, São José de Caiana,
Serra Grande, Piancó, Santana dos Garrotes, Bom Sucesso, Brejo dos Santos,
Catolé do Rocha, Jericó, Mato Grosso, Brejo do Cruz, Cajazeirinhas, São
Bentinho, São Domingos, Areia de Baraúnas, Cacimba de Areia, Passagem, Quixaba,
Santa Teresinha, São José dos Espinharas, São José do Bonfim, Condado, Malta,
Vista Serrana.
Meta: aumentar em 50% o
número de municípios com organismos governamentais de políticas para as
mulheres - OPMs.
Benefícios à sociedade:
Possibilitar a construção de plano municipal e possibilitar a articulação da
rede de atendimento e da rede de proteção à mulher, nos municípios.
IPTU LEGAL
Gestor: Leonardo Quintans
Coutinho – Promotor de Justiça
5ª Microrregião: 28
municípios
Onde está sendo
desenvolvido: Aparecida, Lastro, Marizópolis, Nazarezinho, Santa Cruz, São
Francisco, São José da Lagoa Tapada, Vieirópolis, Bernardino Batista, Poço de
José de Moura, Santa Helena, São João do Rio do Peixe, Triunfo, Bom Jesus,
Cachoeira dos Índios, Cajazeiras, Carrapateira, São José de Piranhas, Bonito de
Santa Fé, Monte Horebe, Conceição, Ibiara, Santa Inês, Santana de Mangueira.
Meta: Especificamente na 5ª
Microrregião, o projeto objetiva reduzir em 30% as irregularidades encontradas
nos municípios.
Benefícios à sociedade:
Otimização da administração tributária e da arrecadação de IPTU dos municípios,
com elevação da receita própria, para melhor prestação de serviços públicos.
Outras iniciativas
desenvolvidas pelo MP
A Secretaria de Planejamento
e Gestão ainda desenvolve, atualmente, a padronização de rotinas cartorárias,
através do Projeto Promotoria Modelo. Foram mapeados 59 processos de trabalho,
chamados de Instrução Operacional Padrão – IOP. Aproximadamente, 700 tarefas
foram catalogadas. O objetivo da padronização é organizar e sistematizar as
rotinas dos servidores cartorários e dos servidores responsáveis pelo
cumprimento das diligências.
O projeto experimental foi
realizado na Promotoria de Justiça de Pombal e finalizado em novembro de 2018.
Encontra-se em curso a capacitação de aproximadamente 250 servidores divididos
em 17 turmas, com previsão de conclusão este mês.
O projeto Saúde no Lugar
Certo organizou a rede de Guarabira, para acabar com a retenção de macas no
hospital e na UPA da cidade e reduzir em mais de 30% os atendimentos no
Hospital Regional, através da contrarreferência dos casos mais simples às
Unidades Básicas de Saúde.
O projeto de erradicação dos
lixões tem o objetivo de fazer acordos de não-persecução criminal, em que os gestores
assumam, como contrapartida, o compromisso de erradicar o lixão de seu
município, adotando a solução técnica que considerarem mais adequada à sua
realidade. Até agora, 67 municípios assinaram os acordos para fechar seus
lixões.
O projeto consiste em um
grupo reflexivo de homens que respondem a processo judicial ou inquérito
policial ou submetido à medida de proteção, envolvidos em contexto de violência
doméstica e familiar contra a mulher, a fim de despertar uma reflexão sobre
suas atitudes, fazendo com que internalizem uma conduta de comportamento
assertivo, não reincidindo.
O Programa de Localização e
Identificação de Desaparecidos (Plid) visa articular dados de órgãos distintos
e mobilizá-los no processo de localização. O intuito é dar solução a casos de
desaparecimentos ocorridos na Paraíba, além de identificar pessoas com
dificuldade de identificação e que estejam em situação de acolhimento
institucional, bem como promover a busca para identificação de corpos reduzindo
ou eliminando situações de inumação de cadáver não identificado.
O Projeto Acumulação Legal
visa o combate à acumulação ilegal de cargos públicos na Paraíba, por meio da
atuação do MPPB em parceria com TCE-PB, a fim de dar cumprimento à regra
constitucional prevista no artigo 37, inciso XVI. Os casos identificados
alcançam várias promotorias e municípios, para investigação e regularização ou
responsabilização da situação de servidores.
Ascom/MPPB
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