CIDADANIA: Adoção de políticas públicas pode garantir selo “Prefeitura Parceira da Mulher” aos municípios.
A adoção de políticas
públicas voltadas para a promoção da cidadania, saúde, empreendedorismo e
combate a violência contra as mulheres podem fazer com que gestores dos 223
municípios paraibanos garantam às suas administrações o selo social “Prefeitura
Parceira da Mulher”, criado nesta segunda-feira (25), por meio de uma parceria
entre a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e do Governo
do Estado por meio das Secretarias da Mulher e da Diversidade Humana e da
Secretaria do Desenvolvimento e Articulação Municipal.
Com o selo, o Governo da
Paraíba e a Famup pretendem estimular as gestões municipais ao cumprimento de
seu dever, que passa pelo estabelecimento de ações intersetoriais,
interseccionais e transversais, na promoção de equidade e igualdade dos
direitos das mulheres no contexto da universalidade das políticas públicas,
considerando as especificidades e as potencialidades de cada município.
Entre as políticas públicas
que podem ser adotadas pelos municípios estão: saúde integral das mulheres;
direitos sexuais e reprodutivos; fortalecimento e participação das mulheres em
espaços de poder e decisão; empreendedorismo, autonomia econômica, desenvolvimento
sustentável com igualdade social e enfrentamento de todas as formas de
violência contra as mulheres.
Para o presidente da Famup,
George Coelho, a criação do selo é fundamental para estimular as políticas
públicas que devem ser permanentes em todos os municípios. “Esse projeto é
muito importante e vai fortalecer ainda mais as parcerias com o Governo do
Estado, com o Governo Federal e também com o Ministério Público em várias
frentes. A Famup está sempre atenta para realizar o melhor pelos municípios e é
como eu sempre digo aos prefeitos: a gente não compra história, a gente faz
história. E precisamos começar uma nova história pelas mulheres paraibanas”,
comentou.
A secretária da Mulher e
Diversidade Humana, Gilberta Soares, parabenizou a Famup pela parceria que se
consolida em prol de uma causa justa. Para a secretária, é preciso que os
municípios se unam ainda mais para enfrentar problemas graves, a exemplo da
violência contra a mulher. “As políticas públicas para as mulheres ainda são
insipientes, muito jovem. Não temos princípios básicos como um fundo financeiro
específico e isso dificulta a adoção de medidas. Por isso esse selo se torna
importante na garantia da geração dessas políticas públicas com o objetivo de
mudarmos a realidade das mulheres nos municípios”, destacou.
A secretária executiva da
Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, explicou que os municípios têm até
dezembro para realizar as inscrições das ações desenvolvidas. “Essas ações
serão avaliadas de janeiro a fevereiro, do ano seguinte, sendo a premiação realizada
no mês de março”, explicou, revelando que cada política pública terá uma
pontuação específica, ficando a critério dos municípios a realização das
mesmas. Sendo realizadas em consórcios intermunicipais, todos os municípios
inseridos pontuarão.
Qualificação – Na ocasião,
também foi iniciado o curso de capacitação de prefeitos e servidores sobre
Gestão Municipal no Sistema Único de Assistência Social. O CNM Qualifica –
Assistência Social contou com a presença de secretários de Assistência Social de
diversos municípios.
A presidente da Colegiado
Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Naura Ney,
agradeceu a parceria com Famup que, segundo ela, teve a sensibilidade cobrada
pelos gestores das Assistências e garantiu a tão sonhada qualificação. Naura
ainda sugeriu a realização de capacitações descentralizadas para que ainda mais
gestores pudessem se capacitar.
O CNM Qualifica tem por
finalidade capacitar servidores e funcionários dos municípios brasileiros.
Entre os assuntos abordados ao longo do dia no Seminário estão a Política
Nacional de Assistência Social, Níveis de Gestão e Proteção Social, Plano
Municipal de Assistência Social. O evento teve como palestrante a consultora da
área de Assistência Social do CNM, Rosângela Ribeiro.
Assessoria
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