FORTALECIMENTO: Inspirada na Paraíba, Bahia também vai criar entidade em defesa da advocacia municipalista.
O presidente da Associação
Paraibana de Advocacia Municipalista (Apam), Marco Villar, ministrou palestra
durante o I Encontro de Advogados Municipalistas, que foi realizado nesta
segunda-feira (25) na cidade de Salvador (BA). Ele falou do serviço
desenvolvido pela Apam e que as parcerias com entidades como a Famup, OAB e
Conselho Regional de Contabilidade, atrelado a uma boa comunicação, foi o
diferencial para consolidação da entidade. Após o evento, ficou decidido que a
Bahia implantará uma associação para defender os municipalistas nos moldes da
paraibana.
Villar destacou que a
Paraíba foi pioneira na criação de uma entidade voltada para a advocacia
municipalista, iniciada apenas com 17 advogados. Falou dos debates que a
entidade trava, das defesas dos colegas advogados e da sugestão de projetos e
iniciativas para assegurar o trabalho dos juristas que atuam junto aos
municípios e que pretendem combater a tentativa de criminalização da advocacia.
“Nós queremos debater outros
temas e não apenas ficar lutando para que a nossa profissão não seja
criminalizada. Somos desenvolvedores municipais e queremos colaborar com a
população, com a correta utilização dos recursos públicos e com gestões cada
vez mais eficientes”, destacou.
Marco também integrou a mesa
inicial do evento promovido pela União dos Municípios da Bahia, que contou com
a participação do superintendente da UPB, Leonardo Minho, Coordenador jurídico
da UPB Isaac Newton, presidente da OAB-BA, Fabrício Castro e o presidente da
Associação Pernambucana dos Advogados Municipalistas, Luís Gallindo. O evento
contou ainda com o integrante da Apam, Flávio Cardoso.
Foram abordados durante o
encontro os seguintes temas: Propostas Legislativas para a Contratação de
Advogados Públicos, A visão dos órgãos de controle e dos tribunais sobre as
contratações de advogados e a visão da OAB Bahia sobre a contratação de
advogados. Ao final, foi apresentada a Carta Aberta dos Advogados
Municipalistas Baianos ao Congresso Nacional.
TCM – Tribunal de Contas dos
Municípios da Bahia entende que é regular a contratação de advogado por
inexigibilidade, em especial para atuação junto ao tribunal de contas, visando
à proteção não só do gestor, mas também do dinheiro público. “Não se pode
generalizar as contratações, os contratos devem descrever bem os serviços a
serem prestados. Entendo que a confiança e a singularidade prevalecem, e
entendo que os Tribunais irão seguir a decisão do Supremo Tribunal Federal na
ADC 45, a qual temos a certeza que irá atender os anseios da advocacia. Não se
pode criminalizar de forma generalizada a atuação do advogado”, finalizou o
chefe da assessoria jurídica do TCM-BA, Alessandro Prazeres.
Assessoria de Imprensa/Múltipla
Comunicação
Nenhum comentário