MPF investiga prefeitura por aplicar menos de 60% dos recursos do Fundeb em pagamento de professores.
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| Imagem ilustrativa - Da internet |
O
inquérito foi instaurado para possibilitar a coleta de elementos destinados a
auxiliar a formação de uma convicção sobre o assunto.
O Ministério Público Federal
(MPF) na Paraíba instaurou um inquérito civil para investigar a destinação dos
recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pela
Prefeitura de Cacimba de Areia. A portaria convertendo o procedimento
preparatório em inquérito civil foi publicado na edição desta quarta-feira (06)
do Diário Oficial do MPF.
O procurador Tiago Misael
Martins investiga o descumprimento de aplicação mínima de 60% dos recursos do
Fundeb para remuneração dos professores durante o exercício de 2017.
O inquérito foi instaurado
para possibilitar a coleta de elementos destinados a auxiliar a formação de uma
convicção sobre o assunto. Após a investigação, o procurador deve decidir se
levará o caso até a esfera judicial.
De acordo com a legislação
que regulamenta a destinação dos recursos do Fundeb, determina que 60% do total
deverá ser destinado para a remuneração dos profissionais do magistério em
efetivo exercício na educação básica pública, com vínculo contratual em caráter
permanente ou temporário.
ClickPB
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