Operação Transparência: MPF obtém condenação de ex-prefeito por improbidade em obras de banheiros na PB.
Entre as irregularidades
estão fraude à licitação, desvio de recursos públicos e pagamento de propinas.
Em ação ajuizada pelo
Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba, a 12ª Vara da Justiça Federal em
Guarabira (PB) condenou o ex-prefeito de Casserengue (PB) Genival Bento da
Silva e mais cinco pessoas por improbidade administrativa, em razão de fraude
licitatória e desvio de recursos públicos envolvendo pagamento de comissão e
propinas, praticados por organização criminosa desarticulada durante a Operação
Transparência, em 2009.
As improbidades ocorreram na
execução do Convênio nº 165/08, firmado entre o município de Casserengue e a
Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para realizar melhorias sanitárias
domiciliares, cabendo à União a transferência de R$ 400 mil ao município, que,
por sua vez, entraria com R$ 12.610,00 como contrapartida. A verba seria
utilizada para construir 139 privadas higiênicas distribuídas nas localidades
Fazenda Pedra d'Água, Sítio Casserengue, Sítio Cinco Lagoas e Sítio Serra
Branca, no município.
Para a execução das obras, a
prefeitura de Casserengue realizou licitação na modalidade Tomada de Preços. No
entanto, as investigações constataram que havia conluio entre as empresas
licitantes e os agentes públicos do município, pois, apesar de a licitação ter
sido vencida pela empresa Equilibrium Construções e Serviços Ltda, os serviços
foram executados por Demóstenes Júnior, que atuava representando outra
licitante, a Construtora Dinápoli Ltda. Conversas telefônicas interceptadas
revelaram que Demóstenes gastou R$ 15 mil para comprar a desistência de,
aproximadamente, 30 concorrentes.
“Comissão” e propinas - Na
sequência, mediante o pagamento de "comissão" incidente sobre o valor
da obra em favor da licitante vencedora, Demóstenes e o o ex-prefeito Genival
Silva executaram a obra. Dessa forma, a construção das privadas foi executada
diretamente pelo município, barateando custos e permitindo o desvio de dinheiro
público. Além disso, do montante repassado pela Funasa, uma parte se destinou
ao pagamento de propinas para funcionários da própria Funasa na Paraíba. Também
foram efetuados pagamentos em favor do gestor público, ocorridos logo após o
depósito para a empresa contratada, a Equilibrium.
Obra malfeita - Segundo
relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), partes das obras dos banheiros
possuíam área inferior à especificada no projeto. Além disso, apesar do pouco
tempo de construção, as calçadas de proteção já apresentavam desgaste e
buracos. Outro trecho do relatório denota a má qualidade dos serviços do
sistema hidrossanitário: “a solução adotada para o chuveiro não atende às
necessidades, devido ao baixo núcleo da caixa d'água. Em relação ao esgoto, em
alguns casos, as dimensões do sumidouro não foram suficientes para suportar a
vazão de descarga, provocando o entupimento da tubulação e o despejo de esgoto
a céu aberto”, constatou a CGU.
Ressarcimento integral -
Além do ex-prefeito Genival Bento da Silva, foram condenados Demóstenes Dias de
Medeiros Júnior, Ercijane de Fátima Barreto Chagas, Cristiano José das Chagas,
Elisabeth da Costa Chaves e Manoel Claudino da Silva. Todos foram condenados,
solidariamente, ao ressarcimento integral do dano e terão que devolver ao
erário R$ 29.523.00, atualizados monetariamente até a data do pagamento,
acrescidos de juros de mora, a contar do ato ímprobo que causou o dano aos cofres
públicos. A condenação ainda inclui suspensão dos direitos políticos por 10
anos, proibição de contratar com o poder público por 5 anos (10 anos, no caso
do ex-prefeito) e multa.
Operação Transparência –
Deflagrada em 10 de novembro de 2009, a Operação Transparência, identificou a
atuação de uma organização criminosa na Paraíba voltada a fraudar licitações e
desviar recursos públicos mediante a constituição de pessoas jurídicas “de
fachada”. As investigações da Polícia Federal e Ministério Público Federal
contaram com a participação da Receita Federal, da Controladoria-Geral da União
e auxílio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
do Ministério Público do Estado da Paraíba. As empresas “de fachada” foram
identificadas em 121 municípios e 16 órgãos públicos estaduais e federais.
Assessoria de Comunicação/Procuradoria
da República na Paraíba
Nenhum comentário