Senado: agressor de violência doméstica terá de ressarcir SUS.
Os senadores aprovaram nesta
terça-feira (19) projeto que prevê que o agressor em casos de violência
doméstica e familiar será obrigado a pagar os custos com os serviços de saúde
do Sistema Único de Saúde (SUS) e também os dispositivos de segurança usados no
monitoramento das vítimas.
O projeto terá de voltar à
Câmara dos Deputados, pois foi alterado pelos senadores.
"O ressarcimento será
revertido ao ente público à qual pertence a unidade de saúde que prestar o
serviço. Para proteção da mulher, o texto impede que o agressor utilize o
patrimônio da vítima ou dos seus dependentes para efetuar o pagamento e ainda
veda a possibilidade de atenuante e substituição da pena aplicada", diz
texto da Agência Senado.
O projeto modifica trechos
da Lei Maria da Penha.
Por Agência Brasil
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