Famup destaca conquistas da XXII Marcha dos Prefeitos
A XXII Marcha dos Prefeitos
foi encerrada nesta quinta-feira (11), em Brasília, e a Federação das
Associações de Municípios da Paraíba (Famup) avalia que o saldo do evento foi
bastante positivo para os municípios. “Ao todo foram 22 conquistas, que são
muito importantes para nós prefeitos, que estamos na ponta, que temos mais
responsabilidades e que somos tão massacrados dentro do nosso atual modelo de
Pacto Federativo”, disse o presidente da entidade paraibana, George Coelho.
Entre as conquistas
destaca-se o envio, em até 20 dias, de projeto de lei que libera R$ 10 bilhões
para estados e municípios; 1% do FPM de setembro; Instalação do Comitê de
Revisão da Dívida Previdenciária Municipal; Isenção do PIS/Pasep aos Municípios
que têm Regime Próprio de Previdência (RPPS); e aprovação da PEC 61/2015 que
destina recursos do orçamento direto para Estados e Municípios.
Também foi firmado o
compromisso do Governo Federal lançar o Plano Nacional de Segurança Hídrica,
que prevê R$ 26,9 bilhões em investimentos, sendo R$15,7 bilhões só para o
Nordeste. A construção de barragens, adutoras, canais, entre outros sistemas,
tem como objetivo garantir abastecimento e atividades produtivas até 2035. Na
Paraíba, 176 municípios estão em situação de emergência. Das 129 barragens
monitoradas pela Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba
(Aesa), 27 estão em situação critica com menos que 5% do seu volume total, 40
estão em observação com menos de 20% de sua capacidade, 59 estão com mais de
30% e apenas três reservatórios estão sangrando.
Outras conquistas foram: a
publicação de Instrução Normativa para operação de crédito no Pró-Cidades, que
disponibilizará R$ 4 bilhões para os próximos quatro anos para investimentos em
diversas áreas; e municípios beneficiados com máquinas e equipamentos na
segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) serão liberados
de encargos estabelecidos em termo de doação assinado junto ao governo federal.
No que diz respeito ao Fim
dos lixões, tema que vem sendo encabeçada na Paraíba pela Famup no sentido de encontrar
alternativas para que a lei seja cumprida, foi aprovado na Câmara o
requerimento de urgência urgentíssima para prorrogação dos prazos de
encerramento dos lixões.
Royalties – Em relação aos
Royalties, a Paraíba liderou o movimento de luta por uma definição do Supremo
Tribunal Federal (STF) sobre a Lei 12.734/2012, que garante uma nova
distribuição de recursos. Os prefeitos realizaram um movimento em frente a STF,
chamando atenção para os seis anos que a matéria está parada, e o presidente do
STF marcou para 20 de novembro julgamento de liminar. Caso a lei comece a
valer, a Paraíba receberá R$ 4 bilhões por ano em royalties e mais R$ 500
milhões referentes a multas.
Em relação à cessão onerosa,
os prefeitos tiveram outra conquista. o ministro da Economia, Paulo Guedes,
anunciou que pretende repartir 70% dos recursos do bônus de assinatura dessa
cessão onerosa para Estados e Municípios e também 70% dos royalties gerados
através da exploração desses campos localizados na área do pré-sal.
Assessoria
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