Alertas orientam gestores e TCE aprova contas de 2018 de mais nove câmaras municipais.
Alertas emitidas por meio do
Processo de Acompanhamento da Gestão adotado pelo Tribunal de Contas da Paraíba
têm servido de orientação aos gestores em prestações de contas e, por consequência,
resultado em maior celeridade dos julgamentos. É o que tem se observado em
relação ao exame das PCAs das Câmaras de Vereadores, pelas 1ª e 2ª Câmaras da
Corte.
Na sessão ordinária desta
terça-feira (21), a 2ª Câmara do TCE paraibano aprovou as prestações de contas
anuais, exercício 2018, de mais nove Câmaras Municipais, seguindo a Resolução
Normativa 01/2019, que estabeleceu critérios para conferir celeridade à
apreciação das contas anuais dos gestores das casas legislativas.
O órgão fracionário do
Tribunal aprovou, à unanimidade, as prestações de contas, referentes ao
exercício 2018, das Câmaras de Vereadores de: Cabaceiras, Nova Olinda, São José
de Caiana, Curral de Cima, Sobrado, Teixeira, São Vicente do Seridó, Damião e
Mãe D`água, esta última julgada regular com ressalvas. A Câmara de Nova Olinda
teve aprovada, também, a PCA de 2017.
Na sessão anterior, a 2ª
Câmara já havia aprovado também do exercício de 2018 as prestações de contas
das Câmaras de Cacimba de Areia, Bonito de Santa Fé, Monte Horebe, Triunfo, e
Caturité – esta última julgada regular com ressalvas.
E examinando, na sessão
desta terça-feira, entre outros itens da pauta denúncias e processos de
licitações e contratos, o colegiado julgou regular com ressalvas o pregão
presencial nº 148/2017, da Secretaria de Estado da Administração. O
procedimento com recursos de R$ 6 milhões, e analisado nos autos do processo
17965/17, destinou-se à aquisição de materiais de higiene e limpeza para
abastecer hospitais da rede pública estadual.
Na sessão com pauta de 106
itens, foram examinados, ainda, dezenas de processos de atos de pessoal
relativos a pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos.
A 2ª Câmara, sob a
presidência do conselheiro Arthur Cunha Lima, realizou sua sessão de nº 2947,
com as presenças dos conselheiros André Carlo Torres Pontes e Antônio Nominando Diniz, e dos conselheiros
substitutos Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. Pelo
Ministério Público de Contas, atuou o procurador Manoel Antônio dos Santos
Neto.
Ascom/TCE-PB
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