ATENÇÃO: Vara do Trabalho de Picuí foi transferida para a cidade de Santa Rita.
Tribunal
aprova transferência de Varas do Trabalho. Decisão foi tomada por unanimidade
pelos desembargadores.
O Tribunal do Trabalho da
Paraíba (13ª Região) aprovou, por unanimidade, a transferência de quatro Varas
do Trabalho para os municípios de João Pessoa, Campina Grande e Santa Rita. A
sessão administrativa foi presidida pelo desembargador Wolney de Macedo
Cordeiro.
Com a aprovação do Tribunal
Pleno, as Varas do Trabalho de Itabaiana e Mamanguape serão transferidas para
João Pessoa. As unidades passam a ser denominadas, respectivamente, de 12ª e 13ª
Varas do Trabalho de João Pessoa, integrando a estrutura do Fórum Maximiano
Figueiredo.
A Vara do Trabalho de Picuí
foi transferida para a cidade de Santa Rita, passando a ser denominada de 2ª
Vara do Trabalho de Santa Rita, integrando a estrutura do Fórum José Carlos
Arcoverde Nóbrega.
Já a Vara do Trabalho de
Cajazeiras foi transferida para a cidade de Campina Grande, passando a ser
denominada de 7ª Vara do Trabalho, integrando a estrutura do Fórum Irineu
Joffily.
Na sessão administrativa que
aprovou as transferências, se manifestaram o prefeito de Cajazeiras, José
Aldemir Meireles, o deputado estadual Jeová Campos, advogados e lideranças do
município, que pediram a manutenção da unidade.
O juiz Marcelo Carniato,
presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (Amatra13), considerando a
situação vivenciada pelo Tribunal do Trabalho, se pronunciou favorável à
medida, ressaltando a existência de mecanismos e ferramentas que amenizam os
impactos para a sociedade, entre eles posto avançado, audiências volantes e
sistema de videoconferência.
Dificuldades
A proposta de reestruturação
da jurisdição foi apresentada pela Comissão de Revisão de Jurisdição das Varas
do Trabalho da 13ª Região (Comrejuris) e leva em consideração as dificuldades
enfrentadas pela administração em temas ligados à questão orçamentária,
financeira e força de trabalho.
“É de conhecimento de todos
a redução do quadro de pessoal em razão do elevado número de aposentadorias nos
últimos anos e das restrições impostas à recomposição do quadro de servidores.
É importante também se ressaltar os impactos do novo regime fiscal instituído
pela Emenda Constitucional n.º 95, que fixou como base para o teto de gastos,
no âmbito da União, o orçamento de 2016, ocasião em que houve um corte de 90%
nas dotações destinadas a investimentos e de 29,4% nas de custeio. Isso motivou
a edição do Ato Conjunto n.º 5/2019 do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho, que estabeleceu o valor de R$ 18.853.460,00 como limite para Outras
Despesas Correntes e de Capital (ODCC) do Tribunal no exercício 2020, o que
representa uma redução média de 30% no custeio”, explicou o presidente do
TRT13, desembargador Wolney Cordeiro.
Para a transferência das
Varas do Trabalho, o presidente apresentou outros dados relevantes e que
repercutem diretamente no dimensionamento da jurisdição das Varas do Trabalho
da 13ª Região, como a redução, em média, de 40% do número de casos novos após a
Reforma Trabalhista e a implantação e consolidação do processo eletrônico em
100% dos casos novos, o que dispensa o comparecimento das partes na secretaria
das unidades, exceto para a realização de audiências, já que até os alvarás
estão sendo assinados eletronicamente e disponibilizados às partes nos próprios
autos.
A Comrejuris propôs a
transferência das Varas do Trabalho que tiveram baixa movimentação processual
nos últimos anos: Itabaiana, Picuí, Mamanguape e Cajazeiras.
Todos os desembargadores se
manifestaram durante a sessão administrativa, expondo que as transferências vão
acontecer por estrita necessidade e baseadas em critérios técnicos. Os
integrantes do Tribunal Pleno acompanharam o voto da Presidência.
Posto
Avançado em Picuí
A proposta apresentada pela
Comrejuris observa, ainda, a necessidade de manter uma prestação jurisdicional
célere e de qualidade aos jurisdicionados, com otimização do orçamento público
e a equalização da carga de trabalho na 13ª Região.
Como uma das medidas, foi
aprovada a criação de um Posto Avançado na cidade de Picuí, vinculado
administrativamente à Secretaria da Corregedoria Regional, com estrutura física
que vai permitir a realização de audiências. A criação do posto leva em
consideração a distância entre as Varas do Trabalho de Campina Grande e os
municípios da atual jurisdição da Vara do Trabalho de Picuí e viabiliza a
realização de audiências e o atendimento aos jurisdicionados da região de Picuí,
semelhante ao que já ocorre, com êxito, na região de Monteiro.
Vara do Trabalho de
Cajazeiras
Em relação a Vara do
Trabalho de Cajazeiras, a transferência se justifica pela baixa movimentação
processual, área geográfica da jurisdição e proximidade com a Vara do Trabalho
de Sousa, cuja movimentação processual é histórica e significativamente maior.
Para equalizar a carga de
trabalho da atual 4ª Circunscrição Judiciária, a proposta contempla a
transferência de alguns municípios da jurisdição da Vara do Trabalho de Sousa,
que receberá toda a atual jurisdição da Vara do Trabalho de Cajazeiras, para a
Vara do Trabalho de Catolé do Rocha, cuja posição geográfica impõe, no momento,
a sua manutenção, viabilizando o acesso à justiça.
Como fica a nova jurisdição:
>Varas do Trabalho de
Itabaiana e Mamanguape, à exceção dos municípios de Ingá e Mogeiro, que passam
a integrar a jurisdição das Varas do Trabalho de Campina Grande, transferência
para a jurisdição das Varas do Trabalho de Santa Rita.
>Vara do Trabalho de Picuí:
transferência para a jurisdição das Varas do Trabalho de Campina Grande.
>Vara do Trabalho de
Cajazeiras: transferência para a jurisdição da Vara do Trabalho de Sousa.
>Municípios de Pombal, Santa
Cruz, São Bentinho, São Domingos e São Francisco: transferência para a
jurisdição da Vara do Trabalho de Catolé do Rocha.
>Município de Bayeux:
transferência para a jurisdição das Varas do Trabalho de João Pessoa, em
relação aos casos novos.
Com José Vieira Neto
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