“Dia Estadual de Visibilidade da Cannabis Terapêutica traz validação às pessoas que precisam de tratamento”, diz juíza federal da JFPB

Decisão da magistrada Wanessa Figueiredo, da 2ª Vara Federal, estimulou a criação da data alusiva ao uso da maconha para fins medicinais.

“A criação do ‘Dia Estadual de Visibilidade da Cannabis Terapêutica’ traz reconhecimento e, principalmente, validação para as pessoas que precisam de tratamento.” A declaração é da juíza federal Wanessa Figueiredo, da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), que autorizou, há dois anos, que a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), de João Pessoa, cultivasse a maconha para fins específicos. Atualmente, 141 pacientes são beneficiados com a decisão, que integrou a justificativa da Lei 268/2019 instituindo a data especial como sendo “7 de maio”.

De acordo com a magistrada, o uso medicinal da Cannabis ainda é desconhecido por muitos e cercado de preconceitos. “Devemos comemorar qualquer ação que ajude a divulgar e informar a sociedade sobre o efeito positivo que essa planta tem na vida de tantas pessoas e famílias”, disse. “Designar um dia especialmente para a divulgação dessa causa significa, por um lado, dizer que enxergamos a necessidade das pessoas que precisam do tratamento, que o uso da Cannabis por elas é legal e justo, e, por outro, dar a elas voz e espaço para que essa informação chegue a todos, além de chamar a atenção para a necessidade de ampliação do acesso e de aprofundamento das pesquisas sobre a Cannabis”, complementou a juíza federal.

A Lei de criação do “Dia Estadual de Visibilidade da Cannabis Terapêutica” foi justificada pelo fato de que a Paraíba está na vanguarda da mobilização pelo direito ao uso terapêutico da Cannabis. Segundo a Lei, a conquista reflete as ações articuladas de diversas famílias cujos filhos e filhas sofrem de patologias crônicas, especialmente com síndromes epilépticas. Estas atitudes resultaram na autorização judicial para o cultivo e a produção de derivados da maconha para fins medicinais pela Abrace, a primeira e única no país com uma autorização dessa natureza até o momento.

O dia 7 de maio foi o escolhido para representar a causa porque é a data de fundação da associação Liga Canábica, conduzida pelo psicólogo Júlio Américo e criada no dia 7 de maio de 2014, em João Pessoa. A iniciativa deu início ao trabalho de conscientização do uso medicinal da maconha. A Liga participou diretamente da luta jurídica que resultou na autorização para a produção de óleo à base de maconha medicinal no Estado.

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Assessoria de Comunicação

Justiça Federal na Paraíba - JFPB