Escassez nos repasses do FPM sufoca prefeituras, ameaça duodécimos e presidente da Famup cobra pacto federativo.
As quedas registradas no
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) levadas pela quase recessão na
economia brasileira têm obrigado prefeitos paraibanos a fazer complementações
financeiras para garantir o repasse dos duodécimos – que é uma obrigação
constitucional - às Câmaras Municipais, por meio de retiradas de receitas de
áreas como assistência social, saúde e educação. Com base nessa realidade, o
presidente da Federação das Associações de Municípios Paraibanos (Famup),
George Coelho, cobrou urgência para o novo pacto federativo.
“Essa situação tem que ser
vista com muita urgência pelo Governo Federal. Estamos em um mês que o FPM
reage muito em função dos pagamentos do Imposto de Renda e mesmo assim, não
estamos conseguindo nem cumprir com o que é de obrigação, imagine nos próximos
meses que as receitas tendem a cair assustadoramente. É preciso agilizar o novo
pacto federativo”, destacou George Coelho.
O presidente da Famup
revelou que os municípios paraibanos devem receber esse mês um total de R$
24.333.778,89 e os prefeitos terão que pagar, entre ações e programas nos
municípios, além dos duodécimos, algo em torno de R$ 30.000.000,00, gerando
assim mais um déficit orçamentário em uma rubrica carimbada e obrigatória.
“Passamos por momentos difíceis para administrar um município, tendo que arcar
com diversas responsabilidades e sem o apoio devido por parte do Governo
Federal. Por isso, volta a sugerir aos prefeitos muita cautela com os gastos excessivos”,
alertou.
Repasses - O FPM é uma
transferência constitucional da União que entra na rubrica das receitas livres
após deduções obrigatórias para educação e saúde. O repasse é composto por
22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e pelo Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI), fazendo com ele seja ligado diretamente ao desempenho
da economia brasileira.
Assessoria de Imprensa
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