Famup e CNM se reúnem com presidente da CCJ e relator da PEC que unifica eleições e pedem celeridade na votação.
Representantes da Federação
das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e a Confederação Nacional de
Municípios (CNM) se reuniram nesta quarta-feira (29) com o presidente da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe
Francischini (PSL-PR), e com o relator da PEC 56/2019 – que prevê a unificação
das eleições –, Valtenir Pereira (MDB-MT). Durante o encontro, foi entregue
documentos que comprovam a economicidade no processo eleitoral e solicitado a
celeridade na aprovação da matéria.
Para o prefeito de Alagoa
Nova e secretário da Famup, Aquino Leite, a visita teve como objetivo
sensibilizar o presidente da CCJ para colocar em pauta a PEC 56/2019 que prevê
a unificação das eleições. “Foi um encontro positivo, onde pudemos mostrar ao
presidente da Comissão e ao relator que a iniciativa é positiva para o Brasil,
principalmente no momento atual, onde precisamos economizar para investirmos em
áreas essenciais como saúde e educação”, disse.
A PEC apresentada na Câmara
Federal quer estender os mandatos dos vereadores e prefeitos para que, a partir
de 2022, as eleições municipais e gerais sejam unificadas. A iniciativa é do
deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC). A proposta cancela o pleito de 2020
e, com isso, os brasileiros iriam às urnas dois anos depois para votar para
presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual, prefeito
e vereador.
O autor da PEC 56 afirma que
a unificação das eleições já em 2022 vai gerar economia de R$ 1 bilhão.
Contudo, dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que em 2012 as
eleições municipais custaram aos cofres públicos R$ 483 milhões; e em 2016, R$
650 milhões. Ou seja, 134,6% a mais. Portanto, na mesma proporção para 2020, o
valor total das eleições municipais seria de R$ 874,9 milhões, abaixo da
projeção de economia.
A proposta já conta com o
relatório favorável do deputado Valtenir Pereira e aguarda apenas ser colocada
em pauta para votação na CCJ. Em seguida, segue para avaliação dos 513
deputados em plenário.
Medidas futuras – Para os
próximos dias está sendo programada uma reunião com o presidente da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia.
Assessoria de Imprensa
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