Governo defende corte no BPC e abono para redirecionar recursos.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados |
Especialistas criticam
mudanças e dizem que elas vão aumentar desigualdade
Integrantes do Executivo
defenderam cortes no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no abono
salarial para focar a destinação de recursos para a população mais pobre.
Porém, especialistas afirmaram que mudanças vão aumentar a desigualdade social
no País. A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) discutiu,
nesta terça-feira (21), as mudanças nos dois benefícios.
A reforma prevê o pagamento
do BPC conforme a idade da pessoa em condição de miserabilidade. Aos 60 anos, o
valor proposto é R$ 400; aos 70, um salário mínimo (R$ 998). Atualmente, o
idoso em condição de miserabilidade recebe um salário mínimo a partir dos 65
anos. A medida não atinge pessoas com deficiência, que continuarão a receber o
salário mínimo.
Para o assessor especial da
Presidência da República Arthur Weintraub, o propósito de garantir R$ 400 é
evitar que pessoas deixem de contribuir para a previdência diante da
expectativa de receber, ao se aposentar, o mesmo valor (um salário mínimo) de
quem contribuiu. “O pedreiro que está pagando e a diarista que está pagando vão
pensar: para que eu vou contribuir? ”, disse. Weintraub defendeu que a aprovação
da reforma trará uma retomada econômica que, em prática, vai reduzir a miséria
da população e diminuir a necessidade do BPC.
Porém, a visão da
pesquisadora no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Luciana Jaccoud
é de que as mudanças na Previdência vão ampliar o número de pessoas que vão
entrar na linha do BPC. Segundo ela, a ampliação de 15 para 20 anos do tempo de
contribuição e o aumento na contribuição do trabalhador rural trazem riscos de
exclusão previdenciária. “Essa população beneficiada pelo BPC depende
integralmente ou centralmente desses recursos e de fato nós temos um risco de
exclusão previdenciária que tende a pesar ainda mais a demanda sobre o
benefício”, afirmou.
Jaccoud disse que o BPC
representa, em média, 79% do orçamento dessas famílias e, em 47% dos casos, é a
única fonte de renda familiar, de acordo com estudo do Ipea.
A deputada Alice Portugal
(PCdoB-BA), afirmou que a mudança nas regras do BPC são “a face mais perversa”
da reforma. “Vamos detonar as economias municipais. Esse é um benefício
alimentar de quem não teve renda para contribuir ao longo de sua vida”,
afirmou.
Em março, treze partidos se
posicionaram contra a inclusão do BPC na reforma.
O deputado Pedro Paulo
(DEM-RJ) afirmou que é importante explicar para a sociedade que a reforma quer
mexer em desequilíbrios no sistema. “Como a Previdência corrige essas
desigualdades? O que se pretende buscar para se corrigir privilégios? ”.
Abono salarial
Para o diretor de Programa
na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia,
Leonardo Rangel, o abono salarial fazia sentido quando foi instituído, mas hoje
em dia não há mais necessidade, pois, esses trabalhadores representam mais de
50% do mercado de trabalho. “Queremos focalizar o abono para um público que
recebe de fato os menores salários”, disse Rangel, ao defender o benefício
somente para quem ganha até um salário mínimo.
Segundo Rangel, com a
economia dos abonos que vão deixar de ser pagos, o governo vai conseguir
aumentar o financiamento de programas como o seguro-desemprego.
Pela reforma, o abono anual
deve ser pago somente para quem ganha até um salário mínimo mensal e não até
dois, como hoje. O abono é dado para o trabalhador cadastrado no PIS/Pasep há
pelo menos cinco anos, remunerado por pelo menos 30 dias.
Para o deputado Darcísio
Perondi (MDB-RS), a reforma só modera o abono salarial. “É muito dinheiro, dá
até para fazer os 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação. ”
Já o professor do Instituto
de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), Pedro Rossi, afirmou que a
mudança vai atingir 93,4% das pessoas que recebem o abono atualmente, entre um
e dois salários mínimos, ou 24,3 milhões de trabalhadores. “Nós estamos tirando
recursos que fazem girar a economia aí eu não entendo o argumento de que
retirar recurso da sociedade vai fazer economia crescer”, disse.
Cotoveladas
Para o relator, deputado
Samuel Moreira (PSDB-SP), o governo precisa "baixar a bola" para
viabilizar a reforma da Previdência. "É preciso que haja um bom ambiente
para aprovar esse projeto de reforma. Porque além do conteúdo precisa ter votos
para aprovar e precisa ter responsabilidade, né? E de maneira republicana
buscar os votos, sem dar cotoveladas."
Prazo de emendas
O presidente do colegiado,
deputado Marcelo Ramos (PR-AM), afirmou que o prazo de emendas será estendido
desta quinta (23) até dia 30, após última audiência pública para debater a
reforma. Segundo Ramos, a mudança não altera a data para o relator, deputado
Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentar seu parecer. Essa mudança foi feita a
pedido de deputados para ter mais tempo para conseguir alcançar o número mínimo
de 171 assinaturas para emendas à PEC.
Agência Câmara Notícias
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